Advogados da ex primeira-dama disseram que ela está apta

O advogado Newton Schramm, que atua na equipe do candidato a prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), esteve na redação do FOLHA DO SUL ON LINE, na tarde desta sexta-feira, 30, para rebater as afirmações da assessoria jurídica da ex primeira-dama, Rosani Donadon (PMDB), que também concorre a prefeita, dizendo que ela estaria apta para a disputa.

Schramm foi duro na resposta: “A equipe da Rosani está deliberadamente tentando confundir os eleitores de Vilhena”. Segundo ele, desde o início do processo eleitoral, os advogados da peemedebista vêm afirmando que ela está apta para a disputa. “Logo na primeira decisão, a justiça mostrou que isso não é verdade, tanto que sua candidatura foi indeferida em Vilhena”.

O advogado antecipa que, caso Rosani seja também barrada pelo TRE, que entre hoje e amanhã julga o recurso dela, seus aliados vão continuar dizendo a mesma coisa. “O fato é que a decisão do juiz vilhenense está em conformidade com o entendimento do TSE sobre o caso”.

Para Schramm, Rosani, ao contrário do que vêm afirmando sua assessoria, não conseguirá reverter sua situação. “Portanto, não adianta essa conversa de que ela está apta”.

Sobre a validade dos votos dados à ex primeira-dama, o advogado cita o artigo 16-A, parágrafo único da Lei 9.504/97, que diz: “O cômputo para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub-judice no dia da eleição, fica condicionado ao deferimento do registro”.

Finaliza Schramm: “Portanto, se ela não conseguir o registro, seus votos serão nulos, a exemplo do que aconteceu com os do Melki em 2012. Simples assim”.