Apesar de ter seu nome lembrado ao longo de toda a campanha deste ano, a situação jurídica do ex-deputado federal Natan Donadon não foi comentada no período eleitoral. No entanto, um recurso do ex-parlamentar tramita no STF, enquanto ele aguarda preso há mais de um ano. Segundo o advogado César Stefanes (FOTO), o julgamento está agendado para a pauta número 48 da Corte, sessão prevista para breve.No plenário, quem defenderá Donadon será o advogado Nabor Bulhões, referência do Direito Constitucional. “Contribuí na construção da defesa, e estarei também na sessão de julgamento”, garante César.
A defesa pede revisão criminal do processo, pleiteando redução da pena imposta ao vilhenense. Entre os argumentos, a questão da renúncia do ex-deputado antes do julgamento final, tirando do STF a competência de decidir sobre o processo. “Posicionamento aconteceu antes e depois da condenação de Natan”, destaca Stefanes. Ele cita detalhes: “Antes aconteceu o caso do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba; e Eduardo Azeredo, ex-deputado federal de Minas Gerais, que aconteceu em fevereiro deste ano”, pontua.
Outro questionamento da defesa diz respeito a penas diferentes recebidas pelo ex-deputado com relação a outros réus no mesmo processo. “Enquanto Natan recebeu pena por condenação em determinado artigo de onze anos e um mês, a outros sentenciados sentença estipulou poucos mais de cinco anos”, destaca. A condenação em outro artigo registra pena de nove meses em desfavor de Donadon, sentenciado há dois anos e três meses. “Juridicamente isto não se justifica, pois todos foram condenados por estar enquadrados em determinados artigos com o mesmo nível de responsabilidade, no entanto, a pena de Natan foi maior”, determina César.
O princípio legal à redução de pena ao qual o ex-deputado teria direito aconteceu com os condenados do “Mensalão”, vários deles citados nominalmente no instrumento de defesa, calhamaço com centenas de páginas. “Incluindo ex-deputados e até o Marcos Valério”, destaca Stefanes. O julgamento, o da pauta 48, não tem data exata prevista, “mas acontece em novembro”, adianta o advogado.
E depois? César revelou que o sucesso no julgamento previsto para os próximos dias abre caminho para o provável último passo visando tirar Natan Donadon da prisão. A esperança é que isto aconteça até o final do ano.
