Representando empresários, ACIC também atua em prol do microempreendedores individuais
 
Neste ano, faz 10 anos que existe no Brasil a figura do microempreendedor individual. A Lei Complementar 128, que deu possibilidade de trabalhadores informais se tornarem microempresários, foi criada em dezembro de 2008, mas a legislação só entrou em vigor em 1º de julho de 2009.
 
Segundo dados oficiais, há mais de 5 milhões de MEIs no Brasil atualmente. Em Rondônia, existem cerca de 48 mil, segundo dados da Junta Comercial do estado.
 
Em Cerejeiras, existem 568 MEIs ativos, de acordo com os dados do Portal do Empreendedor.
 
Dentre estes microempreendedores individuais estão cabelereiros, camelôs, assistentes técnicos de informática e eletrodomésticos, dentre outros segmentos. O faturamento de um MEI não pode passar de R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750 por mês. Se passar deste patamar, o regime tributário dele se torna, automaticamente, do Simples Nacional. O governo avalia o faturamento do microempreendedor individual através das notas fiscais das compras dos insumos. O MEI pode ter um funcionário de carteira assinada.
 
Por falta de emprego e com o agravamento da crise econômica, muitos trabalhadores recorreram ao MEI para ganhar a vida.
 
O microempreendedor individual cerejeirense Melki Prudêncio é um dos tantos brasileiros que entrou para o MEI.
 
Fabricando e vendendo sorvetes de açaí, Melkinho, como é conhecido, tem clientes na cidade e faz entrega delivery. Ele é MEI desde o início do ano. “Vou contratar uma funcionária para me ajudar no atendimento, pois o negócio está crescendo. Se continuar assim, acho que vou ter que mudar de regime tributário”, disse.
 
O microempreendedor afirma que a maior dificuldade é quando precisa de um financiamento bancário. “Os bancos não estão liberando crédito para os MEIs. Preciso comprar uma máquina de processar açaí e até agora não consegui financiamento”, disse.
 
ASSOCIAÇÃO TAMBÉM REPRESENTA OS MEIs
Representando os empresários do município, a Associação Empresarial de Cerejeiras (ACIC) também representa os microempreendedores individuais.
 
A pedido da reportagem, a entidade enviou a seguinte nota, informando os 10 benefícios, serviços e produtos oferecidos ao MEI. A seguir:
 
Saiba os 10 Benefícios que o MEI tem em ser filiado à ACIC
  1. Orientação para abertura do MEI
  2. Declaração de Imposto de Renda – Gratuito
  3. Oficinas Destinadas ao MEI
  4. Impressão de Guias – Gratuito
  5. Capacitação em parceria do Sebrae – Gratuito
  6. SAC sobre dúvidas sobre o próprio MEI
  7. Emissão de NFE – Gratuito
  8. Palestras sobre linhas de créditos exclusivas ao MEI
  9. Acesso aos produtos e serviços da ACIC
    1. Acesso ao Banco de Dados de Proteção ao Crédito - SCPC;
    2. Videoteca
    3. Acesso às Promoções de sorteio de prêmios ACIC;
    4. ACIC Emprega;
    5. ACIC Alerta;
    6. Informativos exclusivos aos sócios ACIC;
    7. Cursos, palestras e treinamentos ACIC;
    8. Cartão Sim Alimentação;
    9. Convênio com Andrade e Bastos Assessoria de Cobrança;
    10. Convênio Eficiência Fiscal;
    11. Convênio JN Segurança do Trabalho;
    12. Convênio Printe;
  10. Assistência às demandas do empresário.