Como já havia anunciado antes, o governador Confúcio Moura (PMDB) confirmou nesta quinta-feira (6) que a Secretaria Regional de Vilhena será a única a permanecer em funcionamento. As demais serão desativadas, pelo menos por enquanto.
“Louvo e apoio a iniciativa. Mas, infelizmente, não darei continuidade ao mesmo modelo, no todo ou parte, por falta de gente. Antes os seus servidores eram, em esmagadora maioria, ocupantes de cargo em comissão”, disse Confúcio Moura.
Uma das justificativas do governador para fechar a maioria das secretarias regionais é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho com o Governo do Estado. O termo estipula prazos para encerramento de atividades como pedreiro, carpinteiro, eletricista, mecânico, lavador de carros e outras tantas -todas ocupadas por servidores com cargos comissionados-, veda completamente a continuidade e recomenda a abertura de concurso público para as atividades.
“Assim sendo, as regionais, com os ajustes de concepção, deverão ser abertas tão logo tenha atendido às recomendações da Justiça. Porque a ideia é boa”, argumenta o governador. Confúcio defende o modelo de secretaria regional desenvolvida com sucesso pelo governo do Estado de Santa Catarina. “Dois emissários daqui de Rondônia, a meu pedido, foram à Santa Catarina e rodaram as regionais de lá. Gostaram”, revelou.
Por enquanto, ficará aberta apenas a Secretaria Regional de Vilhena, a que mais tem gente do próprio quadro do Estado. O secretário será o ex-governador Ângelo Angelin. Este será auxiliado pelo ex-prefeito Heitor Batista, que deve deixar o cargo de secretário de Planejamento de Vilhena.
O governador espera que da Regional de Vilhena possa sair o modelo rondoniense de descentralização administrativa efetiva, com foco no desenvolvimento territorial.
