A prefeitura terá que pagar os valores retroativos desde 2014

Ao analisar uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), que requer da Prefeitura de Chupinguaia a equiparação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias ao piso nacional da categoria, a justiça julgou procedente o pedido e determinou ao município que faça a adequação. Cabe recurso. 

O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, explicou que a ação foi movida após diversas reuniões com o Executivo e de promessas que não foram cumpridas. “O Sindicato quer trabalhar em parceria, mas quando não tem acordo, aí precisamos agir dessa forma. Fomos lá, mostramos o que estava errado. Ouvimos a promessa de que as coisas seriam resolvidas, passaram-se meses e nada foi feito”, disse o presidente.

Campos explicou que, este ano, foi aprovado o novo valor do piso e,  mesmo já estando em andamento o processo, uma nova reunião com a prefeita de Chupinguaia, Sheila Mosso (DEM), foi feita, mais uma vez sem acordo. 

Para exemplificar a discrepância de valor entre o piso salarial nacional da categoria e o que os servidores recebem, o sindicalista mostrou um contracheque de uma servidora, onde consta o salário base: R$ 745,72, enquanto o piso nacional hoje é de R$ 1.250,00. “Uma diferença de mais de 500 reais”, exclamou Campos. 

A decisão da justiça retroage o pagamento ao ano 2014, quando a ação foi proposta, e o município tem 60 dias, a partir da publicação da sentença,  para realizar o pagamento. 

PIMENTEIRAS
O Município de Pimenteiras do Oeste, às margens do rio Guaporé, fez a adequação salarial proposta pelo sindicato e paga o piso da categoria desde janeiro deste ano. “Aliás, Pimenteiras fez mais, eles concederam  aumento de 3,75% e já pagam aos seus Agentes Comunitários de Saúde um salário superior ao piso nacional”, exemplificou o presidente.