Mesmo com pareceres contrários, a proposta do Executivo criando um plano de carreira exclusivo para os advogados de Vilhena ,passou em votação do Legislativo na sessão realizada na última sexta-feira.
Os protestos da vereadora Eliane da Emater (PV), assim como o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara alegando inconstitucionalidade na proposta não foram suficientes para impedir que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os procuradores fosse aprovado em sessões extraordinárias realizadas pelo Parlamento. No entanto, os projetos de reforma administrativa que tratavam do mesmo assunto para as demais categorias funcionais não foram incluídos na pauta daquela tarde.
A vereadora Eliane usou a tribuna para tentar convencer os colegas a rejeitar a proposta. Segundo ela, o projeto é inconstitucional, de acordo com análise feita por um professor da Escola de Magistrados do Estado de Rondônia. “Não sou contra o aumento de salário aos servidores, desde que não haja categorias privilegiadas, como está acontecendo”, declarou. Ela se referiu ao aumento do salário dos advogados, que passa de 60%, percentual muito acima do concedido aos demais servidores.
A sessão foi acompanhada por engenheiros do município, que vão exigir PCCS exclusivo para eles, com aumento de salário compatível com o concedido aos advogados. Outras categorias funcionais estão se mobilizando no mesmo sentido, de acordo com Eliane. Uma greve do funcionalismo, motivada pelo que a categoria considera discriminação, não está descartada.
A vereadora foi a única que votou contra o projeto. Já os vereadores José Garcia e Pedro Panta não compareceram às sessões.
