Procuradoria estuda entrar na justiça para receber recursos do piso da Educação
 
Em vídeo gravado no sábado, 01, o prefeito de Vilhena, Delegado Flori (Podemos) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o piso nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Flori explicou as regras estabelecidas para que os novos valores comecem a ser pagos no município.
 
Segundo a decisão judicial de última instância, os enfermeiros passarão a receber R$ 4.750,00 mensais; técnicos de enfermagem ganharão R$ 3.325,00 e Auxiliares de enfermagem e parteiras terão remuneração de R$ 2.375,00.
 
Os valores anunciados, no entanto, só serão pagos aos profissionais que cumprirem carga semanal de trabalho de 44 horas. Os que atuarem por períodos inferiores a isso receberão o piso proporcional. E o pagamento, avisou o prefeito, dependerá do repasse que será feito ao município pelo Ministério da Saúde para cobrir esta despesa.
 
Ao FOLHA DO SUL ON LINE, o secretário de Saúde de Vilhena, Wagner Borges, informou que serão 564 servidores beneficiados pela medida. A pedido de Flori, os dados já foram repassados ao governo federal para evitar atrasos nos repasses. Tão logo o dinheiro caia na conta da prefeitura, toda a categoria receberá pela nova faixa salarial.
 
Apesar dos R$ 12 milhões anuais que representam no orçamento de Vilhena os novos valores, não haverá esse impacto, pois todo o recurso virá da União.
 
A Procuradoria do município está estudando entrar na justiça para exigir repasse complementar do governo federal também no caso do piso da educação. Os estudos iniciais estão sustentando que o mesmo argumento utilizado para o STF exigir a remessa de recursos para ajudar os municípios no caso da saúde também se aplica à educação.
 
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