Caetano alega que, condenado, Acir perdeu a legitimidade no cargo

O advogado Caetano Neto, vilhenense que vive em Porto Velho, mas atua em várias cidades de Rondônia, gravou um vídeo mostrando o momento em que protocola, no Senado, um pedido para que a Casa casse o mandato do pedetista Acir Gurgacz.

Na filmagem, Caetano alega que, por ter sido condenado pelo STF, em decisão que já transitou em julgado, o senador perdeu a legitimidade para continuar exercendo a função parlamentar.

Acir chegou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, quando saía para participar das sessões do Senado, e retornava para pernoitar na cadeia. Hoje, está no regime aberto.

O profissional do Direito argumentou que Gurgacz está apresentando um pedido de revisão criminal à justiça mas, mesmo que seja atendido, isso não altera sua pena, imposta em última instância.

Agora, caberá aos senadores decidir se leva o pedido do vilhenense ao plenário.

Clique abaixo e assista o vídeo.