Donadon: “Isso não significa queda na arrecadação”
A Câmara de Vilhena aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), em sessão extraordinária, o orçamento do município para o ano de 2016. O valor previsto para gastos e investimentos realizados pelo Palácio dos Parecis é de R$ 244.374.925,96; valor mais de R$ 35 milhões inferior ao orçamento de 2015, quando o orçamento foi superior a R$ 288 milhões.
Antes da votação do Orçamento foram apreciadas uma emenda aditiva, duas modificativas e 20 impositivas.
A emenda aditiva, proposta pelo vereador e presidente do legislativo municipal, Junior Donadon (sem partido) destina R$ 48 mil para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
A emenda modificativa nº 006 diminuiu em R$ 50 mil do valor previsto para convênio com a Aviagro e repassou este valor para entidades não governamentais (SASE, Trindade Santa e Lar dos Idosos) que foi aumentado de R$ 140 mil para R$ 190 mil.
Já a emenda modificativa nº 008, proposta pelas vereadoras Maria José da Farmácia (PDT) e Professora Valdete Savaris (PPS), altera os anexos do Projeto de Lei nº 4.683/2015, e tem como objetivo dotar as unidades de saúde da rede hospitalar com equipamentos e materiais permanentes no valor de R$ 100 mil, alterando de R$ 10 mil para R$ 110 mil para aquisição de condicionadores de ar.
Os vereadores também aprovaram quase R$ 1,3 milhão em emendas impositivas. Deste montante, R$ 724.620,75 foram destinados à saúde, principalmente para a compra de equipamentos para a realização de exames. Para o SAAE foram destinados R$ 138.882,20 para a expansão da rede de água na área rural. Mais R$ 428.248,90 foram destinados a outras áreas, entre elas a recuperação e manutenção de estradas vicinais.
Para o chefe do Parlamento Municipal a queda no orçamento de 2016 com relação ao de 2015 não evidencia redução na arrecadação do município. De acordo com Donadon, a queda se dá pela diminuição na transferência de recursos federais e estaduais. “No orçamento passado nós tínhamos o esgotamento sanitário, tínhamos a previsão desses asfaltos, que é um financiamento junto a Caixa Econômica Federal; essa diferença no orçamento de 2016 não significa dizer que a arrecadação caiu, muito pelo contrário, aumentou; prova disso é o volume de Projetos de Lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo por excesso de arrecadação”, pontuou o vereador.
