A Câmara Municipal de Vilhena derrubou, na sessão desta terça-feira, 07, os vetos do Palácio dos Parecis a dois Projetos de Lei de autoria do vereador Junior Donadon (PMDB), presidente da Casa.
O Projeto de Lei nº 4.498/2015 dispõe sobre a criação da Monitoria de Conflitos na Rede Municipal de Ensino. No texto enviado aos vereadores explicando os motivos do veto, o Executivo afirmava que o Projeto era inconstitucional e contrário aos anseios da população. “O projeto não tem nenhuma inconstitucionalidade, é uma iniciativa da Câmara criando condutas, criando mais uma alternativa para a escola estabelecer um canal de mediação de conflito”, disse Donadon ao defender na tribuna a sua idéia.
Para o vereador, a análise do Projeto pelo Executivo foi feita de forma equivocada. “A análise foi feita numa ótica negativa, eles fazem um exercício de futurologia de que vai acontecer isso ou aquilo; eu vejo esse veto como um veto político, porque a mediação de conflitos é uma coisa moderna que tem funcionado muito mais do que você trabalhar de maneira repressiva”, disse e continuou: “Aqui nós não temos a pretensão de criar órgão nenhum, nem nada na estrutura administrativa, e sim de criar um regramento, estabelecendo mais uma oportunidade dentro do ambiente escolar de resolução de conflitos”, definiu.
Os vereadores Carmozino Taxistas e José Garcia votaram pela permanência do veto.
Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 4.500/2015, que dispõe sobre a entrada do cidadão nos edifícios e prédios públicos municipais. O Projeto busca garantir ao cidadão o acesso aos órgãos públicos e ao mesmo tempo estabelecer que ele seja identificado ao ingressar no ambiente o que levaria mais segurança ao servidor público. “Isso já é uma realidade em outros setores, se você for ao Tribunal de Contas, e requerer uma audiência com alguma autoridade, você não sai dali sem ser identificado”, pontuou.
Apenas o vereador José Garcia votou pela permanência do veto a esse projeto.
