A Emenda Constitucional Nº 58, de 29/09/09, dividiu os municípios brasileiros em 23 faixas de população.
Para cada uma foi fixado um número máximo de vereadores que podem ser diplomados a partir das próximas eleições.
Com isso, milhares de novos cargos de vereador podem ser abertas em centenas de pequenas e médias cidades, caso de Vilhena.
Conforme o Censo 2010 do IBGE , a cidade tem 76.187 habitantes. Está na faixa de 50 a 80 mil habitantes.
A Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de até 15 vereadores para a próxima legislatura -hoje eles são 10.
Só o que não vai diminuir será o pagamento dos vereadores. A Mesa Diretora irá obedecer ao princípio da proporcionalidade dos subsídios legislativos, que está previsto no Art 2º da Emenda Constitucional 19/1998 – e eles podem vir a ganhar até R$ 8,4 mil por mês.
Saiba mais em matéria exclusiva do repórter especial Carlos Macena na edição impressa da FOLHA DO SUL que circula neste sábado.
