Na sessão de amanhã (8) da Câmara de Vereador, o vereador José Cechibel (PSC) apresentará um requerimento ao prefeito Zé Rover (PP) pedindo informações “com urgência” sobre a disponibilidade dos servidores que trabalham em regime de diárias e em que tempo os mesmos levam para receber as devidas agregantes aos seus proventos. O parlamentar quer saber, ainda, quais os servidores que trabalham em regime de substituição a outros funcionários e se existe deficiência de servidores no Hospital Regional.
Veja a pauta completa da reunião desta terça-feira:
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
08/12/2009 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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177/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e alterações e dá outras providências. Consignação em folha de pagamento em favor de terceiros. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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3.057/2009 1ª Discussão |
Estabelece percentual de área pública no loteamento denominado Setor 12 e dá outras providências. Percentual de 29,22% de área pública e desafeta as seguintes áreas: quadras 05 e 22 do setor 12. |
Poder Executivo |
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3.058/2009 1ª Discussão |
Estabelece percentual de área pública no loteamento denominado Setor 13 e dá outras providências. Percentual de 29,73% de área pública e desafeta as seguintes áreas: quadras 05, 07, 11 e 25 do setor 13. |
Poder Executivo |
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3.090/2009 2ª Discussão |
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 5º, 6º, 8º, 14, 15, 16, 18, 26, 29, 34, 39, 40, 41, 52, 57, 63, 66 e 69 da Lei nº 1.963, de 14 de março de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Critérios da Previdência Municipal. |
Poder Executivo |
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3.097/2009 1ª Discussão |
Cria a gratificação especial por lotação aos servidores municipais lotados na UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e dá outras providências. R$ 100,00 p/ Auxiliar e Técnico em Enfermagem e R$ 150,00 p/ Enfermeiro. |
Poder Executivo |
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3.103/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.595,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – pagamento de rescisões e exonerações. |
Poder Executivo |
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3.108/2009 1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.110/2009 1ª Discussão |
Altera o inciso IV do artigo 27 e acresce o artigo 27-A na Lei nº 396/1991, alterada pela Lei nº 2.577/2009, que dispõe sobre os Serviços de Táxi no Município. |
Vereador Carmozino Taxista |
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3.118/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.517.094,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Diversas Secretarias – pagamento de pessoal e encargos referente ao mês de dezembro e parte do 13º salário. |
Poder Executivo |
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3.119/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.687.206,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – pagamento dos servidores referente ao mês de novembro (Médicos) e demais servidores referente ao mês de dezembro e 13º salário. |
Poder Executivo |
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3.120/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – pagamento de diárias. |
Poder Executivo |
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3.121/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.257.313,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – pagamento de pessoal e encargos referente ao mês de dezembro e parte do13º salário/2009. |
Poder Executivo |
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3.122/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, por excesso de arrecadação, no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – pagamento de pessoal (professores) referente ao mês de dezembro/2009 – FUNDEB. |
Poder Executivo |
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3.123/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.698,95 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAD – pagamento de energia do Paço Municipal e Almoxarifado referente ao mês de dezembro/2009. |
Poder Executivo |
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3.124/2009 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito com o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2009 Leitura |
Cria a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências. Avaliação dos servidores efetivos do Poder Legislativo. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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083/2009 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe com urgência a disponibilidade dos servidores que trabalham em regime de diárias e em que tempo os mesmos levam para receber as devidas agregantes aos seus proventos. Quais os servidores que trabalham em regime de substituição a outros funcionários; se existe deficiência de servidores no Hospital Regional e quais são. |
Vereador José Cechinel |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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494/2009 |
Instalação de luminárias na Rua Armando Forjado, entre a Av. Sabino Bezerra de Queiroz e a Rua 528, bairro Jardim América. |
Vereador José Cechinel |
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495/2009 |
Pavimentação asfáltica na Av. Daniela Pereira de Morais na 1º quadra que se compreende na frente da E.E.E.F.M. Machado de Assis, a partir da Rua Tiradentes, Setor Industrial, ao lado do 5º BEC. |
Vereador José Cechinel |
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496/2009 |
Inclusão dos uniformes escolares de frases e imagens de motivos ecológicos dentro da legalidade. |
Vereador José Cechinel |
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497/2009 |
Construção de uma quadra poliesportiva no Setor Bodanese. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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498/2009 |
Construção de um posto de saúde no Setor 20, para atender os moradores dos Setores 17, 19 e Industrial. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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499/2009 |
Recuperação das luminárias na Av. Otávio José dos Santos, Setor 20, em toda sua extensão. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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500/2009 |
Recuperação das luminárias na Rua Aracaju, bairro Jardim das Oliveiras, Conjunto Noêmia Barros. |
Vereador Pedro Panta<
Autor:
Redação/FS
Fonte:
Câmara Municipal de Vilhena
Publicado em 07 de Dezembro de 2009, às 16:38
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