Com cerimônia em escola, deputado entrega recurso para regularizar imóveis em Cerejeiras

Na manhã desta segunda-feira, 24, o deputado estadual Edson Martins (PMDB) esteve em Cerejeiras para entregar pessoalmente uma emenda parlamentar para o programa “Título Já”, uma iniciativa do governo estadual para regularizar gratuitamente imóveis em municípios de Rondônia. Cerejeiras também será contemplada pelo programa.

A cerimônia de entrega da emenda parlamentar, no valor de R$ 109.250,00, foi realizada na escola estadual Jerônimo Santana. Estiveram presentes ao ato o prefeito Airton Gomes (PP), a vice-prefeita Lisete Marth (PV), vereadores e o secretário de Finanças de Cerejeiras, Valdir Carlos (amigo próximo do deputado Edson Martins). O vereador recém-eleito José Carlos Valendorf (PMDB), aliado do deputado autor da emenda, também participou na linha de frente na cerimônia.

O programa “Título Já” é uma iniciativa do governo estadual. “O programa é do governo de Rondônia, mas a verba pode ser de um parlamentar estadual, federal, ou até mesmo com recursos do próprio município”, explicou o deputado Edson Martins ao FOLHA DO SUL ONLINE, momentos antes da cerimônia.

Segundo informações oficiais, a área urbana de Cerejeiras tem quase 6.000 imóveis. Deste total, cerca de 3.000 tem algum problema de documentação, como, por exemplo, a falta da escritura pública com o irrefutável direito de propriedade privada.

O projeto “Titulo Já” pretende regularizar essa situação através de uma tática simples: fazer as escrituras de propriedade de graça para os proprietários de baixa renda. “Fazer a escrituração de uma propriedade é cara. Esse projeto vai beneficiar essas pessoas, que agora vão ser os donos legais de casas e terrenos”, disse ao FOLHA DO SUL ONLINE um dos procuradores públicos do município cerejeirense.

Para uma família ser beneficiada pelo programa, há critérios. O dono do imóvel não pode ter mais que uma propriedade e deve ganhar até, no máximo, cinco salários mínimos mensais.

A regularização dessas propriedades (que já são privadas, mas sem documentação) pode ajudar no desenvolvimento socioeconômico do município. “Os proprietários de imóveis que têm escritura da propriedade pode adquirir financiamento bancário, pode dar o imóvel como garantia e também contribui melhor com impostos de imóveis urbanos”, disse um dos procuradores do município de Cerejeiras.