Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, 06, cinco Projetos de Lei, quatro deles enviados à Câmara pelo Executivo. Apenas um é de autoria do Legislativo. Trata-se do Projeto de Lei nº 4.238/2014, de autoria da Vereadora Maria José da Farmácia (PDT), que obriga a afixação de placas informativas nas unidades de saúde do município sobre os profissionais em serviço, nas respectivas unidades.
Dos demais projetos, todos de autoria do Executivo, dois tratam de convênios. Um deles, o Projeto de Lei nº 4.243/2014, firmado com a Associação de Moradores dos Setores 8 e 9, no valor de R$ 36 mil. O outro, PL nº 4.244/2014, autoriza o poder público a firmar convênio no valor de R$ 38 mil com o Corpo de Bombeiros.
Os outros dois, PL nº 4.245/2014 e PL nº 4.246/2014, o primeiro trata da afetação da área de terras do lote 01U, no Setor 116, do perímetro urbano; o outro da desafetação de outra área de terras, correspondente ao lote 02, também do Setor 116 do perímetro urbano.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 006/2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de diárias.
E ainda uma moção de aplauso ao ex-senador Expedito Junior, indicada pelo Vereador Carmozino Taxista, que justificou o pedido de moção de aplauso, por ter sido Expedito Junior, o autor do Projeto de Lei nº 253/2009, regulamentando e transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de taxi.
