Diretora legislativa da Câmara de Vilhena falou sobre polêmicas
 
Em entrevista ao FOLHA DO SUL ON LINE, na tarde desta quarta-feira, 06, a diretora legislativa da Câmara de Vereadores de Vilhena, Celuta Bayerl, explicou as sugestões apresentadas por uma comissão de servidores técnicos aos parlamentares nesta semana, e que prevê o aumento de cadeiras na Casa, que passaria dos atuais 13 assentos para 15, na próxima legislatura.
                                                                                                                  
A servidora, uma das mais antigas da Câmara, explicou que em julho deste ano foi criada a comissão formada por ela, a diretora jurídica Joice Santini e o advogado Günther Schulz. Os três profissionais do Direito ficaram encarregados de modernizar a Lei Orgânica de Vilhena, que há mais de 20 anos sofreu sua última atualização.
 
Celuta revelou que são várias as medidas adotadas para facilitar o trabalho legislativo, incluindo o cancelamento de dispositivos da LOM que não tinha aplicabilidade ou eram inconstitucionais. Sugestões da população, feitas através do site e dos canais oficiais do Parlamento, também foram recolhidas pela comissão.
 
Entre as alterações propostas pelo grupo técnico, foi sugerido, por exemplo, a criação de um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que investigará a punirá eventuais ilegalidades cometidas por vereadores. Este instrumento fará com que CPI que investigam parlamentes sejam mais efetivas, sem risco de anulação de eventuais cassações.
 
POLÊMICAS
Ao confirmar que partiu da comissão presidida por ela a proposta que aumenta o número de vereadores, a diretora legislativa ponderou: “O que fizemos foi mostrar a eles que a alteração está prevista na Constituição. Agora, cabe aos próprios parlamentares decidir se aprovam ou não a mudança”. Na verdade, Vilhena, pelos dados do IBGE, poderia ter até 17 vereadores e cabe à Câmara definir a quantidade de cadeiras para a próxima legislatura.
 
FÉRIAS
Outra proposta que também está dando o que falar é a que estabelece o pagamento de um terço de férias, durante um dos recessos parlamentares. Celuta lembra que este direito já vem sendo pago a todos os agentes políticos, incluindo prefeitos, vices e secretários. E os atuais vereadores não usufruirão deste benefício, que só será pago a partir de 2021.
 
Já o 13º salário é pago em Vilhena há cerca de uma década. Tanto prefeito e vice, quanto vereadores, recebem o benefício.
 
NÃO VAI AUMENTAR
A comissão formada pelos três advogados fez questão de explicar aos vereadores que nenhuma das sugestões apresentadas significará aumento de despesas. “O percentual que a Câmara recebe é fixo, portanto, mesmo com mais vereadores, o repasse continuará sendo 7%. Ou seja, é com essa percentagem do município que os eventuais novos parlamentares serão pagos”.
 
POVO PODE MUDAR
Outra proposta apresentada que os vereadores podem incluir na Lei Orgânica dá poderes à população para apresentar emendas e mudar a Carta Municipal. Antes, sugestões populares só viravam normas por Projeto de Lei.