A sessão da Câmara de Vereadores de Vilhena, marcada para a manhã desta terça-feira, vai oficializar denominação de escolas da rede municipal. Além disso, em indicações os vereadores sugerem medidas nas quais propões mudanças em vários setores da administração.
O Poder Legislativo local também pretende alterar a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores, em propositura de autoria da Mesa Diretora.
Outro projeto que chama atenção altera a redação do inciso II dos artigos 28 e 31, inciso VII do artigo 44, da Lei nº 3.799, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes. No entanto os detalhes sobre as modificações propostas só serão tornados de conhecimento público na própria reunião ordinária.
Nas indicações apresentadas, há vários pedidos de reparos em vias públicas, e demandas colhidas pelos vereadores junto a comunidade. Apenas o presidente da Casa, vereador Vanderlei Graebin, não registrou nenhuma iniciativa do gênero para a sessão.
A reunião ordinária acontece na manhã desta terça-feira 20, à partir das 08, na sede do Poder Legislativo da cidade.

Confira abaixo a pauta completa:

 

12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA 
20/05/2014

PROJETOS DE LEIS  

4.296/2014
1ª Discussão Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra o próprio público que especifica. Poder Executivo
4.297/2014
1ª Discussão Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba o próprio público que especifica. Poder Executivo
4.298/2014
1ª Discussão Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Luzia o próprio público que especifica. Poder Executivo
4.301/2014
1ª Discussão Oficializa e denomina Escola Municipal Multisseriada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Tenente Melo o próprio público que especifica. Poder Executivo
4.303/2014
1ª Discussão Altera a redação do inciso II dos artigos 28 e 31, inciso VII do artigo 44, da Lei nº 3.799, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes. Poder Executivo
4.314/2014
Leitura Denomina e oficializa Escola de Educação Infantil Nina Paul, o próprio público que especifica e dá outras providências. Vereador a Marta Moreira
4.315/2014
Leitura  Autoriza alterar, por meio de permuta, o local de atuação do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Vereador
Jairo Peixoto
4.316/2014
Leitura  Altera os Anexos III e V da Lei nº 3.488, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora
4.317/2014
Leitura  Autoriza o Poder Executivo a implantar a faixa elevada para pedestres nas instituições de ensino e nas vias públicas e dá outras providências.  Vereador Célio Batista
INDICAÇÕES

226/1014 Reparos das luminárias da Rua Belo Horizonte, Setor 20, próximo à Escola Angelo Mariano Donadon. Vereador Carmozino Taxista
227/2014 Instituição do Plano Municipal de Educação, conforme as Diretrizes do Plano Nacional de Educação. Vereador Garcia
228/2014 Regularização do Distrito de Nova Conquista. Vereador Garcia
229/2014 Implantação de um Projeto sobre a saúde bucal e assistência odontológica e o cumprimento da Lei nº 1.412/2001, que dispõe sobre a ação de escovação dental diária, destinada aos alunos das creches e escolas de ensino fundamental do Município. Vereador Garcia
230/2014 Construção de uma Praça Pública no Bairro Bodanese. Vereador Carmozino Taxista
231/2014 Realização de estudo para a isentar o Instituto do Rim (Nefrologia) de Vilhena-RO do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN. Vereadora Marta Moreira
232/2014 Implantação no Distrito de Nova Conquista da “Noite da Seresta” como atividade cultural.  Vereadora Marta Moreira
233/2014 Implantação de sinalização de trânsito - faixa de pedestre na Avenida Melvin Jones, em frente ao CRAS e placa de “PARE” no cruzamento da Avenida Melvin Jones com a Rua 1512, Bairro Cristo Rei e no cruzamento da Rua Marques Henrique com a Avenida Beira Rio - Centro, sentido Universidade Federal de Rondônia – UNIR.  Vereadora Marta Moreira
234/2014 Realização de um convênio com a Associação União da Vitória para a perfuração de um poço artesiano, para atender a Comunidade da Capa 148 e Linha 130. Vereador Célio Batista
235/2014 Afixação de placas de sinalização, sendo 03 (três) placas de “Proibido tráfego de caminhões acima de 2 eixos” e a pintura de faixas de pedestres no Bairro Vila Operária.  Vereador Célio Batista
236/2014 Realização de um estudo visando à aquisição de uma frota de ônibus escolares e a apresentação dos dados comparativos em relação à terceirização deste serviço, para avaliar a viabilidade econômica e a compra dos mesmos. Vereador Célio Batista
237/2014 Construção de banheiro público na Praça do Ginásio de Esportes “Geraldão” para atender os feirantes e consumidores na feira da Avenida Paraná. Vereador Jairo Peixoto
238/2014 Instalação de redutores de velocidade na Avenida Antônio Lopes Coelho, Bairro Bodanese. Vereador Jairo Peixoto
239/2014 Instalação de um bebedouro na ala nova construída da Escola Vilma Vieira. Vereadora Profª Valdete
240/2014 Sinalização nas ruas que foram asfaltadas no Bairro Alto Alegre, cuja sinalização é inadequada e insuficiente. Vereadora Profª Valdete
241/2014 Reforma e ampliação da cozinha na Escola Vilma Vieira. Vereadora Profª Valdete
242/2014 Limpeza em volta da Escola Municipal Mário Grasso, Bairro São José. Vereadora Marco Cabeludo
243/2014 Adequação do alojamento de descanso dos profissionais médicos e de enfermagem no Hospital Regional. Vereadora Maria José da Farmácia
244/2014 Construção de um campo de futebol de areia com todos os recursos materiais, incluindo bola e rede, para atender os moradores do Conjunto Alvorada. Vereadora Maria José da Farmácia
245/2014 Aquisição de uniforme para a distribuição gratuita aos alunos das Escolas Municipais. Vereadora Maria José da Farmácia
246/2014 Reposição e manutenção da iluminação pública na Rua Josias Antônio da Silva, em frente à Escola Municipal Angelo Mariano Donadon, Bairro Jardim das Oliveiras. Vereador Junior Donadon