Consta da pauta da sessão ordinária de amanha da Câmara de Vereadores a primeira discussão do Projeto de Lei 3.190/2010, de autoria do Poder Executivo, que prevê a liberação de R$ 15 mil para a Associação de Moradores dos Setores 8 e 9. O presidente da entidade é o ex-candidato a vereador José Moreira Lima.
O Executivo também propõe o repasse de R$ 33 mil para Associação Vilhenense de Voleibol e R$ 22 mil para o Centro de Tradições Gaúchas.
Veja a pauta completa desta terça-feira (6)
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7ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
06/04/2010 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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3.041/2009 1ª Discussão |
Revoga o § 1º do art. 3º da Lei nº 2.213/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. SUBSTITUTIVO |
Poder Executivo |
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3.169/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.578,73 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências – SEMTRAN p/ repasse financeiro para a Polícia Militar de Vilhena através de convênio e contratação de empresa para manutenção da sinalização viária urbana. |
Poder Executivo |
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3.179/2010 1ª Discussão |
Cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver” o próprio público que especifica. Localizado na Av. Jasmim nº 1070, Bairro Jardim Primavera. |
Poder Executivo |
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3.190/2010 1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Associação de Moradores dos Setores 08 e 09 e dá outras providências. R$ 15.000,00 para apoiar e estimular projetos sociais. |
Poder Executivo |
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3.193/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.460,40 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – p/ reforma do prédio onde funciona a Central de Produção de Alimentos – CPA. |
Poder Executivo |
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3.194/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 33.000,00. |
Poder Executivo |
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3.195/2010 Leitura |
Revoga a Lei Municipal nº 2.735, de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências. Que institui critérios a serem adotados nos processos de licitações públicas e de contratações pelo Município de Vilhena conforme especifica e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.196/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena/RO e dá outras providências. Valor R$ 30.000,00, para subsidiar o oferecimento e realização de cursos preparatórios de profissionalização que serão ministrados por técnicos/gestores do SENAR, SEBRAE, EMATER, OCB, CNA, FAPERON e demais órgãos. |
Poder Executivo |
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3.197/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Não Governamental “O Caminho” e dá outras providências. Valor R$ 6.000,00, p/ atender famílias em suas necessidades básicas de alimentação, fornecendo orientações em geral as mesmas. |
Poder Executivo |
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3.198/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.644/2009 e dá outras providências. Contratação por tempo determinado de até 04 (quatro) Médicos; prorrogando por 180 dias, retroagindo a partir de 23/01/2010. |
Poder Executivo |
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3.199/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.561,94 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAM – p/ execução do convênio firmado com o Governo Federal na construção de arquibancadas de concreto armado na arena do Parque de Exposições de Vilhena. |
Poder Executivo |
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3.200/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.069,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAM – p/ execução do convênio com o Governo Federal para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas: 01 (um) trator agrícola, 01 (uma) grade aradora, 01 (uma) ensiladeira, 01 (um) perfurador de solo e 02 (duas) carretas agrícolas. |
Poder Executivo |
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3.201/2010 Leitura |
Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º e 12 da Lei nº 2.413/2008, que dispõe sobre o funcionamento das casas e jogos eletrônicos pela internet e intranet, acesso à internet, para videogames e serviço de locação de micro computadores, conhecidos como lan houses e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.202/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ aquisição de material de consumo (combustível e peças de reposição) para manutenção da frota municipal. |
Poder Executivo |
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3.203/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00 p/ colaborar no desenvolvimento da piscicultura. |
Poder Executivo |
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3.204/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro para o atleta amador e dá outras providências. Valor R$ 300,00 p/ o atleta amador Kaleu Henrique de Oliveira Locatelli, representante da modalidade de judô. |
Poder Executivo |
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3.205/2010 Leitura |
Dispõe sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano do Município de Vilhena e dá outras providências. Com total de 8.100,00m denominada Praça A do Setor 04. |
Poder Executivo |
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3.206/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.817,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ realização da Campanha de Vacinação contra Influenza A H1N1. |
Poder Executivo |
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3.208/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.300,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Controladoria Geral do Município p/ restituição de vencimentos dos servidores da União cedidos ao Município de Vilhena, nos termos da Lei Federal 8.112/90 regulamentada pelo Decreto 4.050/01. |
Poder Executivo |
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3.209/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.200,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMTER – p/ manutenção das atividades. |
Poder Executivo |
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3.210/2010 Leitura |
Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe e seus derivados no cardápio da merenda escolar no município de Vilhena. |
Vereadora Eliane da Emater |
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3.211/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a incluir o mel de abelha na merenda escolar e dá outras providências. |
Vereadora Eliane da Emater |
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3.212/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.500,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ para pagamento de despesas de exercícios anteriores (pessoal e credores), como também, indenizações e restituições. |
Poder Executivo |
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3.213/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC para repasse financeiro ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas. |
Poder Executivo |
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3.214/2010 Leitura |
Denomina Rua Jacomina Maria Paludo a atual Rua 5304, localizada no Setor 53 – Pioneiro e dá outras providências. |
Vereador José Cechinel |
