Sentença que decreta perda de mandato não foi confirmada oficialmente


Informações ainda não oficiais, mas já repassadas por aliados vilhenenses do atual diretor do DER, Ezequiel Neiva, dão conta de que o político cerejeirense deve assumir, em breve, mandato na Assembléia Legislativa.
Neiva entraria no lugar do deputado Edson Martins (PMDB), ex-prefeito da cidade de Urupá, que teria tido sua condenação por improbidade administrativa mantida pelo STJ esta semana. Na verdade, a decisão da Corte já havia sido tomada e o que foi julgado recentemente era um recurso (embargos) apresentado pela defesa do parlamentar.

ENTENDA O CASO

Na primeira condenação, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada D´Oeste, a decisão foi a seguinte: “Edson Martins de Paula e outros foram condenados às penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, por lesão ao erário; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusação de frustrarem procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquinário pesado para a realização de obras públicas no município.
Segundo a denúncia, os réus teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e, com isso, evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes. O prejuízo ao erário foi estimado em R$250 mil.
A empresa vencedora teria ganho com com ajuda da comissão de licitação, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, então Prefeito, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, João Gonçalves da Silva, João Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.

 CHIQUINHO HERDA

Caso se confirme a perda do mandato de Martins, o plano de Neiva, segundo seus aliados, é tomar posse e se licenciar para continuar na direção do DER, para a qual foi nomeado poucos dias atrás pelo governador Confúcio Moura.
E, com o eventual afastamento do titular, assume a vaga na ALE o ex-prefeito de Cabixi, Chiquinho da Emater (PMDB), primeiro suplente de Ezequiel.