A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal, que pela primeira vez na história, determinou a prisão de um deputado federal no exercício do mandato, vem ganhando repercussão em todo o país. O caso, que envolve o vilhenense Natan Donadon (PMDB), exercendo seu terceiro mandato consecutivo, foi destaque no Jornal Hoje, exibido pela Rede Globo. Para ver cumprida a ordem de prisão imediata do congressista, no entanto, o STF terá que sacrificar outro princípio constitucional: o da ampla defesa.
Dizendo-se surpreso com a decisão judicial, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que abrirá processo para cassação do mandato de Natan. Segundo informou, o vilhenense terá cinco sessões para apresentar sua defesa antes que a matéria seja levada ao plenário, cuja maioria absoluta decidirá se o acusado perde ou não o cargo.
Diante desta situação, os advogados de Donadon vão ingressar com um pedido de Habeas Corpus preventivo, para que ele não seja preso até que se defenda na tribuna. “Como é que ele vai se defender amplamente, inclusive com discursos, se corre o risco de ser preso ao chegar à Câmara?”, questiona um aliado de Natan em Vilhena. O HC, portanto, caso seja concedido, só teria validade até que a Câmara se posicionasse em definitivo sobre a questão.
O FOLHA DO SUL ON LINE soube, por fonte ligada ao deputado, que ele está em Brasília e já teria conversado com um assessor, que está em Vilhena, por telefone, na manhã de hoje. O interlocutor do site disse que o parlamentar espera conseguir a liminar que lhe garanta liberdade para discursar nas cinco sessões que antecedem seu julgamento no plenário da Câmara.
Autor:
Da redação
Fonte:
FS
Publicado em 26 de Junho de 2013, às 15:21