Acir Gurgacz foi condenado a 4,6 anos no regime semiaberto

A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ontem (quinta-feira, 18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado. 

"Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo Estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal", sustenta a defesa.

O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.