O www.folhadosulonline.com.br recebeu a pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20), constando a denúncia do médico Sérgio Belém contra o prefeito Zé Rover (PP).
Confira toda a pauta da reunião:
26ª SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA DENÚNCIA ASSUNTO AUTORIA Contra o Prefeito José Luiz Rover Leitura, Discussão e Votação do Recebimento da Denúncia Prática de infrações político-administrativas – vários fatos gravíssimos que vinham ocorrendo no Hospital Regional, em especial na UTI, implantada pela administração atual sem quaisquer condições mínimas de funcionamento, colocando em risco todo atendimento dos munícipes e pacientes, além de total falta de condições adequadas aos profissionais médicos... Sérgio Barbosa Belém PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES ASSUNTO AUTORIA 175/2009 Leitura Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar nº 007/1996, que dispõe sobre o estatuto do servidor público do município de Vilhena e alterações e dá outras providências. Poder Executivo PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 3.075/2009 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.286,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – manutenção das atividades da Secretaria. Poder Executivo 3.076/2009 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.700,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – pagamento da Folha dos Agentes Comunitários de Saúde e manutenção do Hospital Regional e da Divisão de Endemias. Poder Executivo 3.077/2009 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.450,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – Execução do Programa Piso Básico de Transição com recursos do Governo Federal e contrapartida do Programa Habitação de Interesse Social. Poder Executivo 3.078/2009 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.143.943,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – pagamento dos servidores referente ao mês de outubro do corrente exercício. Poder Executivo 3.079/2009 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMPLAN – pagamento de rescisões e exonerações e outras despesas de manutenção. Poder Executivo 3.080/2009 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.985,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – pagamento de energia elétrica e outras despesas de manutenção. Poder Executivo 3.081/2009 Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Banco Cruzeiro do Sul S/A e dá outras providências. Poder Executivo 3.082/2009 Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar plantões médicos na Unidade e Terapia Intensiva Extraordinários aos médicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Poder Executivo 3.083/2009 Leitura Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 832/1997, modificado pelas Leis nºs 1.601, 1.678 e 1.757/2003, 1.910/2005, 2.060/2006 e 2.727/2009, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Poder Executivo 3.084/2009 Leitura Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.602/2003, que dispõe sobre a Estrutura Político Administrativo e Organizacional da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Poder Executivo 3.085/2009 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – manutenção e conservação de vias urbanas. Poder Executivo PROJETO DE RESOLUÇÃO ASSUNTO AUTORIA 010/2009 Discussão e Votação Altera os artigos 19 e 80 do Regimento Interno – Resolução nº 004, de 20 de dezembro de 1999. Vereadores Subscritores DECRETO ASSUNTO AUTORIA 18.784/2009 Leitura Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 136/2009, de 22 de setembro de 2009 e estabelece normas para concessão do prêmio de desempenho aos servidores que exerçam cargo de Fiscal Tributário, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de ITBI, Engenheiro Civil, Arquiteto e dá outras providências. Poder Executivo REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA 065/2009 Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal que informe o déficit de iluminação pública. Vereadores Subscritores 066/2009 Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal que informe se há falta de medicamentos aos pacientes atendidos pelo CAPS e quais são. Vereador José Cechinel 067/2009 Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópia do processo licitatório da Imprensa Oficial do Município, com o número de exemplares e locais de distribuição. Vereadora Eliane da Emater INDICAÇÕES Leitura ASSUNTO AUTORIA 415/2009 Estudo de remanejamento de recursos para a aquisição de um veículo para atender a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente – SEMICAM, para possibilitar o deslocamento dos agrônomos para a área rural. Vereador Garcia 416/2009 Colocação de grades de proteção no muro que cerca a quadra de esportes da E.M.E.F. Martim Lutero. Vereador Garcia 417/2009 Implantação de horta na E.M.E.F. Marcos Donadon. Vereador Garcia 418/2009 Regulariza&c
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ESTADO DE RONDÔNIA
20/10/2009
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