“Sou contra qualquer ato que proteja uma classe e coloque os mais vulneráveis em situação de desamparo”
Através das redes sociais, o deputado federal Expedito Netto (PSD) se posicionou contra o Projeto de Lei N° 6159/19 enviado para a Câmara pelo Governo Federal, e que muda as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Cotas (Lei 8213, de 1991), que atualmente, determina empresas com mais de 100 funcionários mantenham em seus quadros entre 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência.
Já a nova proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso prevê duas alternativas para a contratação de trabalhadores com deficiência: uma é a contribuição em dinheiro para a União, cujos recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação; a outra forma é a de unir duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.
O deputado disse em seu perfil que “essa notícia chegou como uma bomba para nós em meio a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência”, e enfatizou que não aprova a medida.
Ainda de acordo com Netto, em 2019 ele apresentou um Projeto de Lei que obriga escolas e creches a adaptarem 10% de suas mobílias para que o ambiente fique propício a receber pessoas portadoras de deficiências, e também os que apresentam obesidade.
“Sou contra qualquer ato que proteja uma classe e coloque os mais vulneráveis em situação de desamparo”, frisou o parlamentar.
