Na manhã desta quarta-feira (31) ocorreu audiência pública na Câmara Federal, proposta pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os acadêmicos de Direito. O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle se posicionou contra a exigência do exame.
A realização de aprovação no exame da OAB para que o bacharel possa exercer a advocacia é mais um dos absurdos cometidos no Brasil. “Por que somente o cidadão formado em direito é obrigado a prestar um exame para exercer a sua profissão?”, questionou o deputado Nilton Capixaba.
O deputado Capixaba encaminhou requerimento ao secretário do Ministério da Educação Amaro Henrique Pessoa, sugerindo que o Estado invista mais e melhor na qualificação profissional dos professores, além de salários dignos e condições de trabalho.
“Não é a prova da OAB que garantirá, que o formado em direito será um bom advogado”, afirmou Capixaba na audiência pública onde defendeu de forma categórica o fim do exame aos bacharéis em direito.
O deputado Cunha é autor de um dos projetos que pedem o fim do exame (PL 2154/11). Na Câmara, tramitam, em conjunto, 18 propostas sobre o assunto.