Ontem (segunda-feira, 2), o Deputado Federal Marcos Rogério (PDT) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para protestar contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) queflexibilizou a condenação de motoristas embriagados, ao decidir que eles não poderão ser autuados com base em exames clínicos e em depoimento de testemunhas.
Segundo o parlamentar, essa decisão não faz bem ao Brasil e vai na contra-mão do bom senso, ameaçando várias pessoas inocentes, que estão à mercê da irresponsabilidade daqueles que geram violência no trânsito, ao dirigir sob o efeito do álcool.
Pela decisão do STJ, só é possível processar criminalmente o condutor embriagado se houver comprovação de concentração de álcool no sangue superior a 0,6 gramas por litro. Para o deputado, a jurisprudência enfraquece a Lei Seca, pois o motorista não é obrigado a produzir provas contra si.“Quem quer beber beba. É um direito do indivíduo na sua particularidade. Agora, quer beber? Leve alguém para dirigir, pegue um táxi, adote qualquer outra medida para garantir a segurança daqueles que não têm nada a ver com o seu momento de prazer com a bebida. Colocar a vida dos outros em risco é realmente algo que nós não podemos tolerar, nem permitir”, ressaltou o deputado.
Marcos Rogério destacou ainda que, neste mês, a Câmara dos Deputados deverá votar projetos importantes voltados para a segurança do trânsito e embriaguez ao volante, como Álcool Zero. “Temos a oportunidade de discutir essa matéria, de avançar nesse assunto e de dar ao país uma legislação que garanta proteção e segurança aos pais de família que estão indo e vindo no dia a dia”, finalizou.