A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia publicou nesta quinta-feira (20) o Ato n 21/2012 que autoriza a cessão do Salão Nobre da Casa para a realização de velório de deputados estaduais e ex-parlamentares da Casa.
O ato autoriza também que a Casa de Leis arque com as despesas de funeral, desde que solicitadas pelos familiares do falecido, à Secretaria Geral. O ato foi aprovado no último dia 13 de novembro, mas só publicado hoje no Diário Oficial do Legislativo.
CONFIRA O ATO:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATO N° 021/2012–MD/ALE
Cede o Salão Nobre da Assembleia
Legislativa para realização de velório em caso de falecimento de Deputado ou de ex-
Deputado.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1°. Ceder o Salão Nobre da Assembleia Legislativa para realização de velório em caso de falecimento de Deputado ou de ex-Deputado, mediante solicitação da família do falecido.
Art. 2º. A Secretaria Geral, em conjunto com o Departamento de Cerimonial e a Polícia Legislativa, adotará providências para o fiel atendimento do disposto do artigo 1º, inclusive ornamentação fúnebre, colocando à disposição da família do falecido os serviços pertinentes da Secretaria.
Art. 3º. As despesas com funeral das autoridades referidas no artigo 1º correrão à conta do orçamento programa da Assembleia Legislativa, salvo se expressamente dispensadas pela família do falecido.
Art. 4°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora, 13 de novembro de 2012.
Dep. HERMÍNIO COELHO
Presidente – ALE/RO
Dep. MAURÃO DE CARVALHO Deputado LORIVAL
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Deputado LEBRÃO Dep. GLAUCIONE
1º Secretário 2º Secretário
Dep. MARCELINO TENÓRIO Dep.VALDIVINO TUCURA
3º Secretário 4º Secretário
