Com a decisão do STF, que na noite desta quarta-feira invalidou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, o deputado Natan Donadon (PMDB) já começou a ter o nome cogitado para a concorrer à Prefeitura de Vilhena.
No início da semana, já prevendo o desfecho da votação no STF, o parlamentar foi confrontado com a seguinte pergunta: “Se o senhor mantiver o mandato na Câmara, arrisca concorrer na eleição municipal?” Diplomático, Natan disse que “não é hora de pensar nisso”.
Apesar do aparente desinteresse pelo cargo que já pertenceu, por duas vezes, a seu irmão, Melki Donadon (PHS), o deputado está sendo assediado por aliados para encarar a empreitada.
Mas, antes de qualquer definição política, o peemedebista tem que desatar um nó jurídico. Embora não corra mais risco de perder o cargo, o vilhenense continua condenado por supostos desvios na Assembléia Legislativa, Casa da qual foi diretor financeiro.
Assim, é preciso saber se o STF também vai considerar o Princípio da Irretroatividade na aplicação da Ficha Limpa. Ou seja, a Corte terá que resolver se as ações propostas antes da vigência da norma são alcançadas por ela. O processo contra Natan, por exemplo, já estava aberto quando a lei foi aprovada. O parlamentar, portanto, depende da definição deste detalhe para saber se estará habilitado para concorrer no ano que vem.
