Parlamentares trocaram falas ásperas durante a sessão da Casa
Na sessão legislativa desta terça-feira, 13, da Câmara Municipal de Vilhena, os vereadores rejeitaram o pedido de abertura de CPI para investigar os gastos na saúde municipal durante a pandemia. Proposto feito pelo vereador Samir Ali (Podemos) o requerimento 012/2021 recebeu sete votos contrários a abertura e quatro favoráveis, além de uma ausência.
A ausência foi a do vereador Ademir Alves (DEM) que horas antes da matéria ir ao plenário, enviou ofício solicitando a retirada da sua assinatura do pedido de abertura de CPI. Ato que não alterou em nada o rito, pois o requerimento já havia sido lido na Casa na sessão anterior. Assim, a votação aconteceu como previsto. Mas, a ação causou estranheza aos vereadores que assinaram o requerimento.
Na defesa do requerimento, Samir Ali argumentou que o papel fundamental do vereador é fiscalizar. Segundo ele, quando o Legislativo cumpre com a sua missão, o dinheiro público é empregado de maneira correta. “Essa Câmara não precisa ter um fato concreto, não precisa ter um roubo, não precisa ter um ex-secretário saindo correndo num vídeo com dinheiro escondido na cueca pra abrir CPI”, argumentou.
Na sequência, Ali ponderou que a CPI tem o intuito de fiscalizar. “A CPI me dá instrumentos que vão facilitar a minha fiscalização”, disse o vereador que afirmou também respeitar aqueles que acreditam no prefeito e nos secretários, mas pediu que não retirem dele o direito de fiscalizar.
Ali ainda afirmou que a denúncia partiu do Conselho Municipal de Saúde, para o qual a Secretaria Municipal de Saúde precisa remeter mensal e trimestralmente relatórios com informações sobre a Saúde do Município, o que não estaria acontecendo, segundo o vereador. “É através da CPI que nós vamos buscar saber como o dinheiro foi empregado. O que que faltou. Se existiu omissão. Que mal nós vamos criar ao Executivo? Qual situação ruim? Investigação é uma situação ruim? É isso que vocês querem passar pra população? Que fiscalizar é algo ruim pra Vilhena? É algo ruim pra população de Vilhena, é isso?”, questionou.
O vereador Dhonatan Pagani (PSDB) também defendeu a abertura de CPI para investigar a destinação das verbas da saúde no município. “Falam que se abrir uma CPI vai prejudicar a saúde. Rapaz, essa é uma narrativa pífia. Essa é uma narrativa pequena. A CPI não está pra investigar? Agora, eu pergunto aos senhores: o que é preciso pra comprar medicamentos, não é dinheiro? O que é preciso para pagar a folha de pagamento, não é dinheiro? Se por um acaso, tiver acontecendo alguma coisa e o dinheiro estiver sumindo? Por um acaso, e não estou afirmando nada, se espera o dinheiro ser esgotado pra depois investigar? Espera o pessoal morrer por falta de recursos? E se ele (recurso) estiver sumindo?”, questionou.
As discussões continuaram com o vereador Wilson Tabalipa (PV) que se manifestou contrário a abertura da CPI. O vereador lembrou que assim como na legislatura passada, a atual tem aprovado requerimentos que cobram do Executivo informações sobre os mais diversos assuntos. “Todos os requerimentos colocados aqui foram aprovados, nenhum foi rejeitado. Isso significa que nós temos apoiado os pedidos de informações solicitados ao Executivo”, disse o vereador, antes de concluir: “A função do vereador é fiscalizar, através de requerimentos, via as comissões existentes na Casa que podem e devem, no exercício de suas atribuições, investigar possíveis denúncias. Temos outros meios para fazer essa fiscalização que não por CPI”.
Neste momento, o vereador Dhonatan Pagani voltou a discussão e lembrou que não teve atendido pelo Executivo o requerimento no qual ele cobra a apresentação das atas das reuniões do Comitê de enfrentamento à Covid-19. “Quando nós falamos sobre requerimentos, até hoje eu espero o requerimento das atas. A minha decisão de apoiar a abertura de CPI é que quando eu encaminhei um requerimento, negaram. Agora, essa semana, possivelmente vai ser protocolada na justiça, veja só, olha o tamanho da coisa; vai ser protocolado na justiça, pedido que nós vereadores aprovamos solicitando judicialmente que o executivo responda informações que esses vereadores aprovaram dentro das nossas prerrogativas”, lembrou.
Na sequência a palavra foi dada ao vereador Pedrinho Sanches (Avante) que se manifestou contrário a aprovação do requerimento e disse que a intenção dessa CPI não seria a de investigar nada. “A CPI pode querer tudo. Mas, nesse momento o que ela não quer de verdade é fiscalizar nada. Ela quer entrar dentro da Secretaria de Saúde, levar parte da imprensa e trazer a atenção toda pra ela”, disse antes, de continuar: “Tem a CPI, por trás da CPI tem uma cortina, por trás dessa cortina existem os elementos diretamente interessados e que estão trabalhando para que aconteça. E aí tem outra cortina, e por trás dessa outra cortina ai vem o movimento grande, que é o político-eleitoreiro, que não conseguiu tal façanha nas eleições de 2020 e quer tirar no tapete, de qualquer maneira, a administração que aí está. E aí não dá, nós como homens e mulheres responsáveis mão podemos permitir essa situação”, disparou.
Após a fala de Sanches, o vereador Samir Ali voltou ao microfone : “eu não sei a que o vereador Pedrinho se refere quando fala da questão da cortina, mas eu fiz o requerimento e todas as vezes que eu fui conversar com algum vereador foi em grupo, foi apresentando ideias, mostrando a forma do meu pensar, de acreditar que a CPI daria facilidade à investigação. O que a gente pensa da CPI é que ela traz instrumentos que não possuem nem a Comissão de Saúde, nem o Conselho Municipal de Saúde”, rebateu o vereador e continuou: “Agora, desmerecer o trabalho do outro, falar que existe uma cortina do prefeito, de não sei quem. Assuma a sua responsabilidade. Defenda o que você acredita sem desmerecer o outro. porque quando você desmerece o trabalho do outro é muito feio. Ainda mais se tratando de um colega parlamentar. Então, vereador Pedrinho, você tem que tomar mais cuidado com as palavras. Você tem sido muito eficaz na defesa do prefeito. Muito contundente. Um defensor extremamente nato. É literalmente o líder do prefeito na Câmara. Tá com vontade de defender a administração e tá faltando vontade de defender o povo”, verbalizou.
Por sua vez, Pedrinho Sanches afirmou ter convicção naquilo que defende e acredita, e reforçou o respeito que tem pelos colegas do parlamento. Também disse não ter citado o vereador Samir Ali. “Em momento nenhum eu me referia ao nome dele, ele foi que se referiu ao meu. Então vereador, a pessoa pra ser respeitada tem que se dar ao respeito. Toda vez que o senhor me respeitar, o senhor vai ter o meu; mas quando não me respeitar, o senhor não terá”.
A palavra foi dada o vereador Samir Ali, que retrucou: “O senhor falou sobre o requerimento, e como fui quem entrou com esse requerimento, se imagina que você está direcionando a fala a mim. Eu acho, e sempre preguei isso aqui, que é fundamental que haja respeito uns com os outros. Acho que você tem total direito de discordar do requerimento, votar contrário. O que você não tem direito, eu penso, é desmerecer aquele que fez”, ponderou.
Quando o presidente abriu novamente para discussão, o vereador Dhonatan Pagani voltou ao microfone: “Eu assinei ao requerimento e não estou atrás de nenhuma cortina pra desmascarar ou puxar o tapete de ninguém. Inclusive, se vocês olharem na minha campanha eu não fiz campanha com nenhum prefeito. Me ofereceram santinhos, me ofereceram dinheiro do Fundo Eleitoral, me ofereceram estrutura; tanto o Eduardo quanto os outros prefeitos. Isso é natural de acontecer dentro da campanha. Só que eu não recebi, de ninguém; de nenhum lado”, assegurou.
Pagani prossegui a sua fala alegando entender que talvez a fala do vereador Pedrinho Sanches sobre cortinas não fosse direcionada a ele. “Espero que não. Se alguém está atrás da cortina, esse alguém não sou eu. Porque eu estou aqui, eu falo. E eu estou nas redes sociais e falo também. Minha campanha foi feita nesse formato, sem dever nada pra absolutamente ninguém”, afirmou.
Ao terminar a sua fala, Pagani foi interpelado pelo presidente do Legislativo, Ronildo Macedo, do Partido Verde. “Vereador Pagani, é só pra entender, e o senhor sempre fala que se estiver mentindo é pra falar. A sua contabilidade e o seu jurídico, quem foi que pagou?”, questionou Macedo.
Dhonatan respondeu que o pagamento foi feito pela estrutura da coligação, e voltou a assegurar: “Mas, eu não recebi recurso direto”.
O embate seguiu com Macedo que afirmou: “O senhor sempre fala que não recebeu nada e o seu jurídico foi pago pela coligação do Eduardo Japonês”.
Por sua vez Pagani desafiou: “Procura na minha prestação de contas se eu recebi algum dinheiro”.
E o presidente questionou; “E isso não custa dinheiro vereador?”
Quando o assuntou voltou a ser CPI, o vereador Zé Duda (PSB) se manifestou contrário a aprovação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, citou ataques sofridos as redes sociais e pediu respeito ao seu direito de decisão. “Eu respeito a imprensa, respeito os colegas que são a favor, mas eles precisam respeitar o meu direito. Eu fui eleito com o menor número de votos, mas foram votos conscientes. Você tem o direito de votar contra ou a favor, mas respeite o direito dos outros”.
Outro a citar supostos ataques sofridos tanto em redes sociais quanto por um veículo de comunicação, foi o vereador Zeca da Discolândia (PSD). Em sua fala, ele disse não ser contra a abertura de CPI, mas sim a abertura neste momento. “Mas, no futuro, em um momento mais oportuno, sim. Os documentos podem esperar, as vidas e o sofrimento alheio, esses não esperam. Então, eu vou votar com a minha consciência por entender que esse não é o momento oportuno”, disse o vereador.
O mesmo entendimento foi defendido pelo vereador Sargento Damassa (PROS). “Eu sou contra a abertura de CPI neste momento. Por causa desse momento que tá tendo na saúde. Tá morrendo gente todo dia. Cerejeiras e Colorado trazendo gente pra cá e não tá tendo UTI em Vilhena, em Rondônia, no Brasil”, disse.
Quando finalmente foi votado, o requerimento recebeu quatro votos favoráveis, dos vereadores Samir Ali (Podemos), Dhonatan Pagano (PSDB), Clerida Alves (Avante) e Nica Cabo João (PSC); e sete votos contrários a abertura de CPI: Zeca da Discolândia (PSD), Zezinho da Diságua (PSD), Professora Vivian Rapessold (PP), Sargento Damasceno (PROS), Pedrinho Saches (Avante), Zé Duda (PSB) e Wilson Tabalipa (PV). Ademir Alves (DEM) faltou à sessão e o presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV), não votou por impedimento regimental.
Autor:
Rogério Perucci
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 13 de Abril de 2021, às 16:03