O Supremo Tribunal federal julga nesta quarta-feira, dia 22 de setembro, ação sobre a aplicação da lei Ficha Limpa para este ano. A decisão será tomada no recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, candidato a um novo mandato. Ele foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Uma das questões a ser decidida pelos ministros é quanto ao Princípio da Anualidade. De acordo com a Constituição, leis que modificam o processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. A Lei Ficha Limpa foi aprovada em junho. Outro aspecto refere-se à retroatividade da lei. A carta Magna também recomenda que nenhuma retroaja para prejudicar –somente para beneficiar – quem sofre seus reflexos
O julgamento de Roriz interessa diretamente aos rondonienses. O que for decidido pelo STF trará consequências diretas no pleito local. Expedito Júnior (PSDB), candidato a governador, pode ser mantido ou retirado da disputa. Assim como o mandatário brasiliense, o ex-senador de Rondônia perdeu o mandato antes da aprovação do Ficha Limpa. No caso de Roriz, porém, ele renunciou para não ser cassado. Expedito foi condenado por compra de votos. A sentença que o puniu, no entanto, previa três anos de inelegibilidade, o que já foi cumprido.
