Na semana passada, Colorado abriu comércio; Cerejeiras não
 
Duas formas de interpretar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reabertura do comércio têm provocado certa confusão jurídica nos municípios do Cone Sul. Na semana passada, por exemplo, o município de Colorado reabriu o comércio. Já o de Cerejeiras, não.
 
Em sessão por videoconferência, o STF decidiu, no dia 15 que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do Coronavírus.
 
As duas interpretações desta decisão são as seguinte: segundo uma linha de interpretação, os municípios têm liberdade de relaxar as medidas restritivas. Esta é a linha interpretativa adotada em Colorado. Já a outra forma de interpretar a resolução do STF é que os municípios têm liberdade de somente intensificar a restrição. É o caso da interpretação adotada em Cerejeiras, que manteve o comércio fechado na semana passada.
 
Numa coletiva de imprensa online na noite desta sexta-feira, 17, a prefeita de Cerejeiras, Lisete Marth (PV) prestou informações públicas do combate ao Covid-19 no município – especialmente na questão do funcionamento do comércio.
 
Participaram da coletiva o presidente da ACIC, Fernando Ferreira Lima, o procurador-geral do município, Fernando Henrique Rossi, e representantes da imprensa – o FOLHA DO SUL ONLINE incluso.
 
Na live, o procurador-geral do município explicou que seguirá a interpretação “restritiva” da resolução do STF, em que dá liberdade aos estados e municípios para intensificar a restrição, mas não para relaxar. “Acredito que esta é a alternativa viável. Os municípios que estão relaxando as medidas restritivas estão fazendo por sua conta e risco”, disse Fernando Rossi, ao ser questionado na live por um morador porque o município de Cerejeiras não fez como o de Colorado e Vilhena, reabrindo o comércio.