MPE/MT pede que Justiça condene casal por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Rondolândia (MT), Bett Sabah Marinho da Silva, e o marido dela, o ex-procurador-chefe do Município, Fábio Frazão Vilanova, por uso indevido de diárias no valor de R$ 405,6 mil, em 2013. A Ação Civil Pública foi protocolada na Justiça no último dia 21 de novembro.

No pedido, o MPE argumenta que o casal fez uso das diárias de maneira indiscriminada, sem a devida prestação de contas, “indicando absoluta falta de planejamento e inexistência de traquejo com a máquina pública”.

Além disso, a ex-prefeita e o marido não comprovaram se as viagens foram realmente necessárias, “frustrando assim os princípios de economicidade e moralidade”.

Por fim, o MPE pede que Justiça condene o casal por improbidade administrativa, além do bloqueio bancário de R$ 263 mil de Bett Sabah e R$ 178 mil de Fábio Frazão para ressarcir os cofres públicos.

A ação foi proposta pelo promotor Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira. O processo será analisado pelo juiz de Direito da Vara de Comodoro, cidade do Mato Grosso a 110 km de Vilhena.