Barbara Carolina França também foi condenada à pagar multa de 5 vezes o valor da remuneração percebida
O ex-prefeito do município de Cujubim (RO), Fábio Patrício Neto (PMDB) foi condenado pela Justiça rondoniense por ter praticado atos de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da Administração Pública. Ele, na condição de chefe do Poder Executivo Municipal, nomeou sua esposa Barbara Carolina França Brito dos Santos para ocupar o cargo comissionado de “Assessora de Assuntos Estratégicos”.
Na sentença, o Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Ariquemes (RO) determinou a proibição de Fábio Patrício Neto em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03, além de efetuar o pagamento de multa civil no valor monetário correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida enquanto prefeito municipal na época da nomeação, devendo os valores ser atualizados monetariamente a partir do trânsito em julgado desta ação.
Barbara Carolina França também foi condenada ao pagamento de multa civil em valor monetário correspondente a 05 vezes o valor da remuneração percebida enquanto assessora de assuntos estratégicos. Ela não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos.
Operação Niké
Em setembro de 2016, Fábio Patrício Neto foi preso temporariamente durante a Operação Niké, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia e da Paraíba. Na época, a operação investigou o direcionamento de licitações na prefeitura do município para uma construtora específica, nos anos de 2014 a 2016.
