O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter VIÉS POLÍTICO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início imediato do cumprimento da pena de quatro anos e seis meses de prisão imposta ao senador Acir Gurgacz, candidato ao governo de Rondônia este ano pelo PDT. O parlamentar foi condenado pelo colegiado em fevereiro deste ano por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Nesta terça-feira, os ministros negaram recurso apresentado pela defesa e determinaram a prisão em regime semiaberto. Com isso, ele poderá obter autorização para sair durante o dia. À noite, precisará dormir na cadeia.

No julgamento de fevereiro, o parlamentar teve seus direitos políticos suspensos. Caberá ao Senado decidir se ele perde ou não o mandato eletivo. Como o regime é semiaberto, há possibilidade de Gurgacz continuar exercendo suas atividades parlamentares, mesmo cumprindo pena. Sobre sua candidatura ao governo de Rondônia, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de manter a campanha, ele teve sua candidatura indeferida com recurso.

Ao saber da decisão, Gurgacz emitiu a seguinte nota à imprensa:

NOTA À IMPRENSA

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera surpreendente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, porque representa clara violação do amplo direito de defesa, pois é uma decisão que SUPRIME INSTÂNCIA, QUEIMANDO ETAPAS E DIREITOS garantidos pela lei.

Além disso, NÃO CONSIDERA OS RECURSOS APRESENTADOS PELA DEFESA, como foi alertado pelo Ministro Marco Aurélio Mello durante o julgamento.

Os advogados do senador vão atacar imediatamente essa decisão, por meio de RECURSO DE AGRAVO, que está previsto no Regimento Interno do STF, pois consideram que, estranhamente, o relator pautou apenas a apreciação dos embargos de declaração do Ministério Público e NÃO FEZ O MESMO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS PELA DEFESA DO SENADOR, avançando sobre tema que não estava sequer em pauta.

O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter VIÉS POLÍTICO, como parece, pois é candidato ao governo de Rondônia.
Gurgacz continua acreditando na Justiça e na revisão dessa decisão da primeira turma no pleno da Suprema Corte, a quem vai recorrer.

O senador Acir Gurgacz mantém a agenda de sua candidatura ao Governo de Rondônia, confiando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a verdadeira justiça e dará à população de Rondônia o direito de escolher o seu governador com serenidade e sem interferências  indevidas de  outros tipos de forças políticas.

Assessoria de Imprensa