Em primeira mão: servidor acusado de coletar propinas em Vilhena é libertado

Foi concedido, no final da tarde desta terça-feira, 17, pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, habeas corpus determinando liberdade provisória ao servidor da Prefeitura de Vilhena, Nicolau dos Santos Júnior. Ele está preso na Cadeia Pública local desde agosto do ano passado, quando foi detido em casa por agentes da Polícia Federal. O funcionário municipal é acusado, tanto pela PF, quanto pelo MPF, de recolher propinas pagas a seu superior, o advogado Bruno Pietrobon, hoje em prisão domiciliar. 

Um empresário que realizou pagamentos ilegais, o primeiro a fazer delação premiada na PF, confirmou em juízo os detalhes do esquema.(Saiba mais aqui).Imagens das câmeras de vigilância da empresa onde o dinheiro era apanhado mostraram Nicolau dentro do estabelecimento e serviram para embasar as acusações contra ele (REPRODUÇÃO)

Considerada a “a parte mais frágil da quadrilha”, Nicolau resistiu às propostas para também fazer delação premiada, o que poderia reduzir sua pena. Mesmo sendo de origem humilde, é defendido por um advogado com credenciais iguais às dos contratados para atuar nos casos de outros réus no mesmo processo.

De acordo com o que pode ser observado no site do TRF1, onde a decisão está publicada, trata-se de sentença de mérito, e não liminar, sobre o pedido de liberdade, que permitirá a Nicolau responder o processo fora da prisão. O desembargador relator foi Olindo de Menezes, o mesmo magistrado que havia libertado, no mês passado, o ex-secretário de Saúde, Vivaldo Carneiro, preso na mesma operação da PF. A defesa do servidor explicou ao FOLHA DO SUL ON LINE, no entanto, que uma decisão não tem relação com a outra. Entenda aqui.