Com ausência do presidente e do vice, primeira secretária presidiu o Legislativo Municipal

A última sessão ordinária do mês de outubro do legislativo vilhenense foi marcada pela tensão que pairava na Casa de Leis. Com as ausências do presidente Junior Donadon (PSD) e do vice José Garcia (DEM), Detido pela Polícia Federal nesta manhã, a sessão foi presidida pela primeira secretária, a vereadora Maria José da Farmácia (PDT). 

A prisão do vice presidente da Câmara de Vilhena causou um nervosismo entre alguns colegas, como Vanderlei Graebin (PSC) e Carmozino Taxista (PSDC), que por diversas vezes se ausentaram do plenário para atender ligações em seus celulares. 

Apesar do clima, a presidente conseguiu conduzir a sessão e aprovar projetos de interesse do Executivo. Três deles em regime de urgência. O Projeto de Lei 4.940/2016, que autoriza o Executivo a efetuar a Transposição de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 318.833,50 para pagamento de faturas de energia elétrica do SAAE. Já o PL 4.941/2016, que dá autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 475.725,52 para pagamento dos servidores do SAAE referente ao mês de outubro. E o PL 4.942/2016 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 411.900,00 para pagamento de empresas que prestam serviços de obstetrícia, cirurgias, UTI e serviços de limpeza junto ao Hospital Regional. 

Também foram aprovados:

Decreto de Lei 37.492/2016
Aprova o Projeto do Condomínio Campos Elísios, resultado do Parcelamento do Lote 59C-1-A do Setor 12, Gleba Corumbiara e dá outras providências. 

Projeto de Lei 4.922/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 370.981,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, SEMAD, SEMFAZ e SEMPLAN para complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de outubro e das obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município.

Projeto de Lei 4.923/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.100,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito e SEMAD para pagamento de rescisões/exonerações de servidores. 

Projetos de Lei 4.924/2016
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.100,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ pagamento de rescisão/exoneração de servidores e concessões de diárias. 

Projeto de Lei 4.926/2016
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 92.400,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, Procuradoria e Controladoria Geral, SEMEC, SEMTIC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA para complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de outubro, obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município e pagamento de sentenças judiciais – requisição de pequeno valor. 

Projeto de Lei 4.929/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.100,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito para pagamento de rescisões/exonerações de servidores e fatura de telefonia móvel. 

Projeto de Lei 4.930/2016
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 17.238,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para pagamento de auxílio-alimentação dos servidores referente ao mês de outubro. 

Projeto de Lei 4.931/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 726.020,18 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento dos servidores referente ao mês de outubro e obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município. 

Projeto de Lei 4.932/2016
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para pagamento de servidores e obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município, referente ao mês de outubro. 

Projeto de Lei 4.933/2016
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 446.288,63 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para pagamento de auxílio-alimentação dos servidores referente ao mês de outubro, obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município e pagamento de transporte escolar.