Convênio assinado no último dia 1º, mas divulgado no Diário Oficial do Estado somente nesta quarta-feira, doa R$ 450 mil dos cofres públicos para a Associação Marcos Donadon, ligada ao deputado Marcos Donadon (PMDB). Na justificativa, o Executivo diz que se trata de cooperação para atuação conjunta na área de saúde em Vilhena.
O convênio foi assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), pelo ex-secretário Orlando José de Souza Ramires, procuradores do Estado e por Jorge Alberto Muraro Tonel, representante da Associação e uma das testemunhas de defesa do deputado federal Natan Donadon em processo por corrupção no Supremo Tribunal Federal. Confira o extrato do convênio:
CONVÊNIO Nº 121/PGE-2011
CONVENENTES: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SESAU E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARCOS DONADON
CNPJ/MF Nº 02.364.226/0001-05
Representado (a) JORGE ALBERTO MURARO TONEL – Presidente
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a cooperação entre o Estado e a Associação, para desenvolverem em conjunto ação, na área de saúde, tendo por meta ampliar o atendimento às pessoas carentes, com realização de exames laboratoriais de baixa, média e alta complexidade, na região de Vilhena-RO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
- ATIVIDADE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – 1701210301000001790000 –
Fonte de Recursos 0100001024 –
Natureza da Despesa 335041 –
Nota de Empenho nº 01360, de 10.06.2011
PROCESSO: 01-1712-01265-00/2011
VIGÊNCIA: 360 dias
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 01.07.2011
ASSINAM:
- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Estado de Rondônia
- JORGE ALBERTO MURARO TONEL - Presidente da Associação - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRES – Secretário / SESAU
- VALDECIR DA SILVA MACIEL – Procurador Geral do Estado
- BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES – Procurador da Procuradoria de Contratos e Convênios
