As taxas referentes às contribuições de melhorias, que estão sendo cobradas pela Prefeitura de Vilhena sobre determinados imóveis podem ser canceladas definitivamente. Alguns contribuintes já conseguiram suspender na Justiça a cobrança do tributo, instituído para custear os serviços de pavimentação asfáltica executados em vários bairros da cidade.
A derrubada da cobrança pode acontecer também por determinação dos vereadores, caso sejam detectadas irregularidades no processo que instituiu o tributo. Na sessão que acontece na manhã de hoje, os parlamentares vão apresentar um requerimento para que a Prefeitura envie cópias das ordens de serviços das obras de asfaltamento, bem as datas de início delas.
De acordo com a vereadora Eliane da Emater (PV), uma das autoras do requerimento, é preciso verificar bem os detalhes de um texto sobre o assunto enviado pelo Executivo. Junto com a matéria, a prefeitura mandou informações explicando que está normatizando a cobrança de contribuições de melhorias dos condomínios residenciais, que estavam fora da tributação. Eliane não acusa a prefeitura de tentar consertar um erro cometido quanto à normatização das cobranças através do projeto enviado, mas há outros parlamentares que desconfiam da esperteza. Conforme esses vereadores, para que as taxas pudessem ser instituídas seria preciso que a Prefeitura, antes do início das pavimentações, publicasse um edital com as regras da contribuição, o que não foi feito.
Além de contribuintes individuais, que barraram a cobrança na Justiça, e dos vereadores, que agora ameaçam suspender as taxas em caso de erro no procedimento para a implantação delas, o Ministério Público também investiga o caso.
O www.folhadosulonline.com.br não teve acesso ao número de imóveis tributados, mas descobriu que os valores cobrados variam de R$ 500 a R$ 2.500, conforme o tamanho de cada um. As taxas estipuladas referem-se tanto à pavimentação executada em 2008, quanto às feitas no ano passado. Um contribuinte que decidiu não pagar o tributo, já vencido, e recorrer à justiça, disse que acha difícil alguém conseguir reaver o que foi desembolsado. “O ressarcimento, nestes casos, seria feito através de precatório, o que demoraria uma eternidade”, raciocina.
