Vice prefeito Jacier Dias foi inocentado
Num julgamento que começou ontem e foi interrompido por um pedido de vistas, sendo concluído nesta quarta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, condenou o prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP), ao pagamento de uma multa no valor de R$ 15 mil. A condenação se refere a uma ação de Rover na campanha de 2012, quando ele concorreu à reeleição.
Tendo como relator o juiz federal José Antônio Robles, que integra o TRE, o recurso tentava reverter absolvição do prefeito, acusado de inaugurar um instituição de assistência social em pleno ano eleitoral. Denunciado por usar politicamente o Banco do Alimento, que beneficiou famílias carentes com a distribuição de comida durante a disputa, Rover foi julgado na Justiça Eleitoral local e inocentado.
Ao analisar o recurso, apresentado pela coligação do ex-prefeito Melki Donadon (PTB), derrotado no pleito municipal de 2012, o recurso aonda pedia a condenação do vice, Jacier Dias, também reeleito quatro anos atrás.
Os sete juízes do TRE entenderam que, de fato, ao lançar o Banco do Alimento, inclusive com vasta publicidade ao empreendimento, Rover incorreu em “conduta vedada” pela Lei Eleitoral. O vice-prefeito, no entanto, foi poupado da punição e absolvido, por não ser ordenador de despesas.
Ainda não é possível saber se a decisão impede uma candidatura do líder vilhenense em 2018, com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o acórdão contendo detalhes das penalidades impostas a ele. De qualquer forma, Rover poderá recorrer da sentença junto ao TSE.
Clique abaixo e ouça os argumentos do relator do processo, que foi seguido pelos outros seis membros do TRE.
