Três técnicos de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estão em Vilhena desde a manhã desta segunda-feira (12/4) realizando Inspeção Especial determinada pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva, o Chico Paraíba, ex-deputado estadual por quatro mandatos por Presidente Médici.
A equipe permanece na cidade até sexta-feira, fazendo diligências, colhendo depoimentos e coletando documentos para investigar denúncias contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Vilhena.
As informações sobre desvios e irregularidades começaram a ser protocoladas no TCE pela Promotoria de Justiça de Vilhena e por um grupo de vereadores no final do no passado. Em 2010, com o aumento das reclamações, o TCE decidiu ordenar a inspeção.
Segundo o diretor técnico da 5ª Relatoria, Jorge Eurico, alguns objetos da apuração são de caráter reservado e a equipe está em Vilhena para verificar a procedência ou não das denúncias. Eurico recusou-se a informar qual o teor das mesmas, alegando que “a sociedade tende a condenar
os envolvidos ainda no nível da instrução do processo”.
A FOLHA apurou que os atos investigados estão na esfera da Saúde, especificamente em relação às compras de medicamentos e contratação de pessoal, e na área da Educação, em relação a pagsamnto de obras e serviços de terceiros. Além disso, uma instrução normativa do TCE que determina redução de 7% no repasse à Câmara Municipal não estaria sendo cumprida na íntegra. “Tem muitos procedimentos instaurados de ação civil pública”, resumiu ele.
As despesas de pessoal de 53,61% caracterizam, segundo Jorge Eurico, “gestão temerária”, e o prefeito já havia sido advertido em fevereiro para enquadrar-se nos limites de gastos, o que começou a a ser feito com o corte de alguns cargos comissionados, mas não suficientes para reequilibrar as contas da prefeitura.
Já o presidente da Câmara, Carmozino Alves, disse que tudo não passa de rotina: “Todo ano o TC faz isso em todas as câmaras”. Não é verdade: a inspeção especial foi circunscrita aos desvios denunciados na Câmara e na Prefeitura. Nenhuma outra cidade do Cone Sul é objeto desta investigação.
Os auditores do TC tem até 15 dias para emitir seu relatório. Caso o conselheiro Chico Paraíba aprove seu teor, ele emite um Despacho de Responsabilidade, determinando o prazo de defesa, de até 60 dias, após o qual a inspeção será julgada pelo plenário do Tribunal de Contas.
