Na pauta desta terça-feira (2), da Câmara Municipal de Vilhena, consta o Projeto de Lei 3.170/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.950,00 no vigente Orçamento-Programa para aquisição de conjunto de carteiras escolares e outros materiais de consumo para a Rede Municipal de Ensino.
Confira a pauta completa da 4ª sessão ordinária.
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA |
02/03/2010 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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3.161/2010 1ª Discussão |
Denomina Rua Germano Bizon Casagrande a atual Rua 8.215, localizada no Setor 43 - Residencial Barão do Melgaço e dá outras providências. |
Vereador José Cechinel |
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3.162/2010 1ª Discussão |
Denomina Rua Cezar Augusto Voigt a atual Rua 541, localizada no Bairro Jardim América, Setor 05, entre a Rua Roni de Castro Pereira (512) e a Av. Celso Mazzuti (02) e dá outras providências. |
Vereador José Cechinel |
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3.164/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMPLAN p/ aquisição de equipamentos e matérias permanentes. |
Poder Executivo |
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3.166/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a CPLMO e outros setores. |
Poder Executivo |
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3.167/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 626.894,38 no vigente Orçamento Programa e dá outras Providências. SEMOSP p/ construção de 26 casas populares nas quadras 27, 28 e 29 do Setor 35, visando atender as famílias de baixa renda – Convênio com o Governo Federal. |
Poder Executivo
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3.169/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.578,73 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências – SEMTRAN p/ repasse financeiro para a Polícia Militar de Vilhena através de convênio e contratação de empresa para manutenção da sinalização viária urbana. |
Poder Executivo |
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3.170/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.950,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências – SEMED para aquisição de conjunto de carteiras escolares e outros materiais de consumo para a Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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3.174/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.700,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAD p/ pagamento de despesas de exercícios anteriores (rescisões e exonerações no valor de R$ 5.500,00 e outras despesas de manutenção de R$ 200,00). |
Poder Executivo |
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3.175/2010 1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com Associação de Pais e Professores – APP e dá outras providências. Valor R$ 54.000,00 – p/ custeio com gastos relativos à alimentação, aluguel de prédio, combustível, locação de veículo, telefone, medicamentos, gás e material de limpeza. |
Poder Executivo |
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3.176/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ p/ pagamento de indenizações e restituições. |
Poder Executivo |
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3.177/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC p/ aquisição de um trator cortador de grama para manutenção e conservação do gramado do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins “Portal da Amazônia” – recursos do Governo do Estado de Rondônia. |
Poder Executivo |
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3.178/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Academia Vilhenense de Letras – AVL e dá outras providências. Ajudar a promover a manifestação regional da literatura, de seus autores e suas obras, além de buscar novos meios e escritores para renovar e dinamizar o atual contexto cultural desta cidade – valor R$ 22.000,00. |
Poder Executivo |
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3.179/2010 Leitura |
Cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver” o próprio público que especifica. Localizado na Av. Jasmim nº 1070, Bairro Jardim Primavera. |
Poder Executivo |
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3.180/2010 Leitura |
Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.828 de 1º de fevereiro de 2010, que delimita o perímetro urbano do Município de Vilhena/RO e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.181/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ manutenção das atividades. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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012/2009 Discussão e Votação |
Revoga a Resolução nº 003/2009 e repristina a Resolução nº 002/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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005/2010 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe quais providências estão sendo tomadas para distribuir o calcário armazenado na Embrapa para associação de produtores, adquiridos em Cáceres-MT e transportado em parceria como Governo do Estado de Rondônia até a sede de Vilhena. |
Vereadora Eliane da Emater |
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006/2010 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe quantos carnês de IPTU foram reenviados e o que representou em custos para o município. |
Vereadora Eliane da Emater |
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007/2010 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe qual a área destinada para a construção do novo presídio. |
Vereadora Eliane da Emater |
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008/2010 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que aponte as justificativas da ausência do Município no encontro promovido pela Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS, com o objetivo de capacitar e divulgar o Programa Nacional de Enfrentamento a Violência Doméstica, onde os municípios apresentaram projetos para recursos. |
Vereadora Eliane da Emater |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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002/2010 Leitura |
Moção de aplauso ao senhor Augustinho Pastore, pelo exercício de suas atividades junto ao IDARON, que com sua equipe técnica trabalharam intensificando a vacinação contra a febre aftosa, proporcionando o crescimento econômico interno e o volume de exportação do gado bovino de nossa região, que tornou-se referencia de qualidade e atingiu o padrão internacional. |
Vereador José Cechinel |
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INDICAÇÕES Leitura |
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