Advogados anunciam recurso contra condenações de 76 anos
Foram transferidos ontem, da Cadeia Pública de Vilhena para o Centro de Ressocialzação Cone Sul, presídio de segurança máxima na área rural da cidade, os ex-secretários Gustavo Valmorbida (Coordenação Governamental) e Luiz Serafim (Comunicação). Os dois estavam presos desde agosto e foram condenados, na semana passada, a 76 anos de prisão, cada um, por crimes cometidos a fim de remunerar veículos de imprensa com verbas municipais.
Um advogado que acompanha o caso disse que a transferência é uma praxe da justiça, que autoriza a execução penal provisória, mesmo ainda cabendo recursos aos réus. Aliás, Serafim e Gustavo já manifestaram o desejo de recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça e, nos próximos dias, apresentarão suas razões.
Nos próximos dias, caberá ao Ministério Público Estadual decidir se denuncia os veículos que receberam recursos da Semcom, oriundos da licitação fraudada pelos secretários. Na condenação imposta aos dois, o juiz que proferiu a sentença anotou: “No inicio do ano de 2014, os denunciados JOSÉ LUIZ SERAFIM e GUSTAVO VALMÓRBIDA, associaram-se criminosamente com o jornalista AFONSO LOCKS, pessoa já falecida, dono da empresa jornalística CORREIO DE NOTICIAS, bem como a diversas outras empresas do mesmo ramo, nesta cidade, para o cometimento de crimes de fraude à licitação, dispensando licitações de modo a se beneficiarem e receberem grandes quantias para dispensarem apoio à administração municipal. É dos autos que no referido ano, as várias empresas jornalísticas de Vilhena, no intuito de obterem vantagens ilícitas em pagamento de serviços não realizados por elas, passaram a pressionar os denunciados JOSÉ LUIZ SERAFIM e GUSTAVO VALMÓRBIDA no sentido de que eles pagassem variadas quantias em dinheiro por “serviços prestados" à municipalidade, sendo certo que o denunciado GUSTAVO VALMÓRBIDA determinou ao também denunciado JOSÉ SERAFIM que resolvesse a situação 'de qualquer maneira'".
