Ao julgar nesta quarta-feira, 27, um recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a regra vale para as eleições deste ano.

O julgamento, que ficou empatado em 5 a 5, foi modificado quando Celso de Mello, o mais velho em atuação na Corte e que havia votado contra a aplicação da norma neste pleito, mudou de lado. Com isso, o presidente do STF, Cezar Peluso, outro que também era contrário à validade da lei agora, acompanhou o colega. O entendimento firmado é que os barrados pela regra jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não assume os cargos, mesmo que tenham alcançado votos para se eleger.

Em Vilhena, dois dos políticos mais conhecidos de Rondônia poderão ser diretamente atingidos pelo resultado do julgamento. Os irmãos Marcos (estadual) e Natan Donadon (federal) foram eleitos no início do mês, mas como já sofreram condenações colegiadas, em tese também serão barrados pela Ficha Limpa.

Porém, no mesmo julgamento que selou a sorte do parlamentar paraense, os ministros abriram brechas que podem ser exploradas pelos advogados dos irmãos Donadon. Segundo assegurou Ricardo  Lewandowski, que além do STF, também integra o TRE, os julgamentos serão caso a caso. Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse.

O que prevaleceu no caso de Barbalho foi o entendimento de que a renúncia para escapar da cassação (o que foi feito por ele, quando era senador, em 2001) é motivo de inelegibilidade. Outras infrações, como as imputadas a Marcos e Natan, serão alvos de análises específicas em ambos os casos. Isso porque, entre outros pontos, não há posição majoritária dos ministros quanto à necessidade de cumprimento do princípio da anualidade, segundo o qual uma lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência.  Assim como os vilhenenses, aguardam para dar entrada a recursos no STF o deputado federal paulista Paulo Maluf (PP), acusado de improbidade administrativa, e o ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), denunciado por compra de votos. Como se vê, para muita gente, a esperança é a última que morre.