Desde o início da semana, grandes jornais e sites de repercussão nacional estão antecipando a decisão que supostamente será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa. A Corte se reúne na quarta-feira, dia 27, para julgar recurso apresentado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB), que atingiu votação suficiente para se eleger senador no Pará. A sentença aplicada ao paraense valerá para os demais candidatos que concorreram sub-judice, escorados em liminares.

De acordo com o prognóstico da grande mídia, os ministros já teriam chegado a um acordo quanto à aplicação da regra. Um ministro do STF teria explicado do blogueiro Ricardo Noblat como funcionaria a votação:

Segundo ele, assim como ocorreu no julgamento do recurso de Joaquim Roriz, em setembro, o plenário do STF deve se dividir - cinco votos pela aplicação imediata da lei, cinco contra.

O ministro disse que a tese mais aceita hoje nos bastidores do tribunal para o desempate é a de recorrer ao art 146 do regimento interno do próprio tribunal, que diz:

“Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”.

Ou seja: prevaleceria o entendimento contrário ao recurso de Jader que alega, entre outros pontos, que as novas regras de inelegibilidade não podem retroagir.

O ministro explica:

1) “O voto de qualidade (desempate) a que tem direito o presidente do Supremo, o próprio Cezar Peluso já anunciou no primeiro julgamento que não dará.

2) Chamar um ministro de outra Corte para desempatar como chegou foi cogitado no dia do julgamento de Roriz: não cabe essa hipótese.

3) Aguardar a indicação de Lula do 11o. ministro também não deve acontecer porque seria uma pressão muito grande em cima de uma pessoa. Na própria sabatina do Senado uma posição do futuro ministro  poderia torná-lo impedido.

4) Resta recorrer ao regimento interno. Dessa forma a decisão seria contra ao Jader”.

Caso se confirme a previsão, os deputados Marcos Donadon (estadual) e Natan Donadon (federal), ambos do PMDB também ficam fora da próxima legislatura. Os irmãos seriam penalizados mesmo tendo alcançado votações suficientes para se eleger. Os dois não tiveram seus votos contabilizados oficialmente até agora por terem sofrido condenações impostas por órgãos colegiados. Além deles, também seria punido o mais velho da família, Melki Donadon, que concorreu a senador, mas não atingiu votação suficiente para chegar à Câmara Alta do Congresso.

Em entrevista ao www.folhadosulonline.com.br, por telefone, direto de Brasília, Natan se disse confiante na decisão do Supremo quanto ao seu caso. O parlamentar disse que irá esperar a decisão do STF quanto ao colega paraense para, só então, definir a estratégia que pretende adotar.