Os eleitores que não votaram este ano ou em eleições passadas devem procurar a Justiça Eleitoral a fim de regularizar sua situação. Entre o dia 26 passado e 26 de dezembro transcorre o prazo em que é possível tentar justificar a ausência nas votações. A pendência não impede votos futuros, no entanto, pode trazer transtornos ao cidadão.
Quem quiser regularizar a situação deve ir ao Fórum Eleitoral e apresentar requerimento de justificativa eleitoral, explicando porque se absteve. Se a argumentação for aceita pelo juiz, a pendência é resolvida de pronto. Se não, o eleitor deve recolher multa no valor de R$ 3,51 para cada eleição que não compareceu (incluindo segundo turno). Paga a multa, a situação é normalizada.
Estar em situação irregular perante a Justiça Eleitoral não atrapalha o eleitor em pleitos futuros. No entanto, ele fica sem condições de obter Certidão Negativa Eleitoral, documento necessário para possa exercer funções públicas ou obter passaporte.
