O impasse em relação à ocupação das vagas deixadas por deputados titulares permanece. Em reunião da Mesa Diretora realizada na noite do dia 1º de janeiro, depois da solenidade de posse da presidente Dilma Rousseff, a Câmara decidiu cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar posse a um suplente do PMDB, tirando a vaga do primeiro suplente do deputado peemedebista Natan Donadon, que seria Agnaldo Muniz (PSC). Para os demais casos, no entanto, a Mesa Diretora decidiu manter a posse de suplentes levando em conta os mais votados da coligação e não o suplente do partido do parlamentar que deixa a vaga.

 

De acordo com o relator do caso, o segundo vice-presidente, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), no caso do suplente de Donadon, houve uma decisão da Justiça e a Casa precisa cumpri-la. Mas o entendimento dos integrantes da Mesa Diretora foi o de que a decisão se restringe ao caso Donadon e não será adotada como jurisprudência nos demais casos de vacância.

 

“Decisão da Justiça se cumpre. Mas hoje, lei determina a posse de acordo com a ordem de votos obtidos pela coligação e não a posse dos suplentes de um mesmo partido. Quando são diplomados, os deputados recebem um diploma: primeiro suplente, segundo suplente, pela ordem de votos obtidos pela coligação. Podemos ter a seguinte situação: se não tem um suplente do mesmo partido, quem vai ocupar a vaga?”, disse ACM Neto.

 

A Câmara já tinha dado posse a Agnaldo Muniz, depois que Natan renunciou ao mandato para tentar escapar de julgamento no STF. O PMDB, alegando que ele havia mudado do PP para o PSC, partido que não integrou a coligação em 2006, foi ao STF questionar a posse de Muniz. O PMDB solicitou ao Supremo que a Câmara empossasse - para o curto mandato que terminará no próximo dia 31 de janeiro - um suplente do PMDB. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, levou a questão ao plenário do STF que, por maioria dos votos, decidiu que a vaga deveria ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação. Como a primeira suplente do PMDB, Raquel Carvalho anunciou que irá renunciar ao breve mandato, deve assumir a vaga o deputado João Batista dos Santos (PMDB), mais conhecido como João da Muleta.

 

ACM Neto enfatizou que o caso de Agnaldo Muniz tem um diferencial. “O deputado era do PP, partido que integrou a coligação no estado de Rondônia ao lado do PMDB e outros partidos, e trocou de legenda, filiando-se ao PSC, que realmente não fez parte da coligação formada para as eleições de 2006.”

 

Segundo a secretaria-geral da Casa, 18 suplentes que não são do mesmo partido dos deputados que renunciaram estão hoje em exercício, na atual Legislatura. E pelo menos outros 120 são de partidos diferentes.

 

João da Muleta toma posse no mandato de deputado federal hoje. Vai ficar 29 dias no cargo.