Justiça Eleitoral autoriza candidatos a prefeito a gastar mais de R$ 1 milhão em Vilhena

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). 

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

Em mais da metade dos municípios do Cone Sul, os candidatos serão obrigados a obdecer à regra de gastos mínimos, ou seja: R$ 100 mil para prefeitos e R$ 10 mil para vereadores. É que acontecerá em Chupinguaia, Cabixi, Corumbiara e Pimenteiras.

Em Vilhena, onde 58.578 eleitores estão aptos a votar, os candidatos majoritários poderão investir em suas respectivas campanhas até R$ 1.194.500,07. Os que concorrem a vereador terão que limitar os gastos a R$ 50.337,68

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