Projeto de lei causaria impacto em contas do município
O projeto de lei que daria folga aos servidores públicos municipais de Cerejeiras agora não existe mais. Como já foi publicado por esse site, o projeto de lei foi apresentada à Câmara de Cerejeiras pelo vereador Valcir Rech (PTB), que também é funcionário público, na sessão do dia 18 de abril deste ano.
A proposta do parlamentar foi aprovada pelos colegas dele nas duas sessões na época. A leitura da matéria foi feita numa sessão e na outra foi feita a aprovação.
Mas o projeto de lei do vereador não vai vigorar. Contadores da Prefeitura de Cerejeiras apresentaram um cálculo ao prefeito Airton Gomes (PP) e ao próprio vereador Valcir Rech, demonstrando que a proposta de lei, se aprovada como está, teria um impacto de até R$ 40 mil mensais nas contas do município.
“Tem os casos dos médicos, por exemplo. Um dia de trabalho deles sem ser executado pode ter uma despesa de até R$ 1.000 nas contas do município”, disse o ocupante de um dos cargos gerenciais na Prefeitura de Cerejeiras. “Além disso, o desfalque de pessoal seria grande. O município tem cerca de 500 servidores públicos municipais. Com essa lei, seriam 500 dias a menos a serem trabalhados”, concluiu.
Por isso, o projeto de lei foi devolvido à Câmara em agosto deste ano para fazer as alterações. Mas os vereadores decidiram não fazer mais as mudanças e deixaram a proposta “vencer o tempo de validade”, por assim dizer.
Além disso, o projeto de lei levantou uma reação contrária em segmentos da sociedade cerejeirense, que via na lei uma desnecessidade.
O vereador idealizador da lei, funcionário público de carreira do poder público municipal e que concorreu a reeleição, não foi reconduzido ao cargo. Valcir Rech obteve 201 votos.
