O Ministério Público de Rondônia realizou na tarde de quinta-feira (15/7) uma operação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Corpo de Bombeiros e Ciretran, visando a fiscalização da frota de veículos que executam o transporte escolar no município de Vilhena. A fiscalização se concentrou no pátio da Ciretran, onde foram vistoriados 33 veículos, entre ônibus, vans e kombis, de empresa particulares, contratadas pela Prefeitura para a execução do serviço.

De acordo com a Promotora de Justiça Yara Travalon, da Curadoria de Educação em Vilhena, trata-se de fiscalização de rotina, que ocorre não somente com relação ao transporte, mas também à merenda e demais setores da educação. “Foram encontradas pequenas irregularidades, e os proprietários já foram orientados a respeito dos itens indispensáveis para efetuar as mudanças necessárias nos veículos”, explicou.

A Promotora de Justiça Yara Travalon já havia instaurado dois procedimentos preliminares  com o objetivo apurar as condições da frota pública e privada/terceirizada dos veículos que executam o transporte escolar, bem como a regularidade dos processos licitatórios para a contratação das empresas e a capacitação técnica dos motoristas, nos municípios de Vilhena e Chupinguaia.

A fiscalização foi acompanhada por motoristas e também por proprietários das empresas, que já no ato da vistoria eram orientados a proceder às modificações necessárias à adequação legal. O secretário municipal de Educação, José Carlos Arrigo, acompanhou os trabalhos até o final.

As irregularidades verificadas não foram muitas, e já estão sendo ajustadas pelos responsáveis pelos veículos. Todos os veículos estavam equipados com cinto de segurança e um dos ônibus do Município é adaptado com rampa para garantir o acesso de cadeirantes.

O MP aguarda agora os relatórios das vistorias feitas pelo TCE/RO, Corpo de Bombeiros e Ciretran. A secretária regional interina do TCE, em Vilhena, Valdelice dos Santos Nogueira, disse que o relatório será concluído no prazo de 30 dias. “Com a conclusão do relatório, será firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, que terá um prazo ainda não definido para se regularizar”, destacou.O chefe da Ciretran, Pedro Rodrigues, explicou que realizará posterior verificação das placas dos veículos.