A pedido do Ministério Público Eleitoral de Vilhena, a justiça notificou, na semana passada, vários comitês de campanha por uso irregular de propaganda política. A avaliação do MP constatou que nos casos aferidos a dimensão de cartazes voltados para a rua extrapolou as medidas estabelecidas pela lei. A Justiça Eleitoral concordou com o pleito do MP, e estabeleceu prazo de 48 horas para correção do problema. O caso repercutiu nas coordenações de campanha, que reclamam do rigor do judiciário em Vilhena.
Segundo a denúncia do MP, seis dos comitês de candidatos e coligações instalados na cidade não obedeceram ao que está estabelecido na legislação. A fixação de cartazes voltados para as vias públicas não pode passar de quatro metros quadrados, e houve casos em que a peça chegou a quase 40 m². As notificações aos escritórios de campanha foram feitas entre quarta e quinta-feira, e o prazo concedido para correção sem aplicação de sanções previstas em lei foi delimitado em 48 horas.
A determinação aconteceu poucos dias após a ordem para retirada de propaganda política móvel em canteiros de avenidas em Vilhena e Chupinguaia, municípios que fazem parte da comarca. Somadas, as duas normas provocaram insatisfação. O coordenador de campanha do PMDB, Acácio Felix, declarou que o rigor está excessivo, e regras estabelecidas em Vilhena estão em discordância com o que ocorre em outras cidades. “Está difícil trabalhar, e há regras que são totalmente absurdas, como a orientação do uso dos cartazes nos comitês, que pela interpretação do Judiciário só podem ser usadas se a propaganda estiver voltada para a parte interna do imóvel, tornando-a inútil para o fim que foi planejada”, argumenta.
Acácio disse que não quer parecer desrespeitoso com a justiça ou Ministério Público, mas defende que pode estar ocorrendo excesso de zelo, e argumenta que o rigor tem causado problemas para a condução da campanha. “Percebo que até mesmo o trabalho da imprensa está cerceado, limitando-se apenas a cobertura superficial do momento político, impedindo o aprofundamento do material produzido pelos veículos de comunicação a respeito das eleições”, finalizou.