Acontece neste momento em várias “lan house” de Vilhena uma blitz do Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Ministério Público, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para averiguar as condições de funcionamento dos estabelecimentos, principalmente para garantir direitos das crianças e adolescentes.
A irregularidade mais comum nas “lan house” locais é a falta de cadastro dos usuários, principalmente dos menores frequentadores. Cada um deve ter ficha pessoal com nome completo, idade, endereço, filiação, horário em que frequenta a escola e autorização dos pais para utilizar os computadores das “lans”. As exigências tem base na Lei Municipal 2.413/08.
A existência, no servidor da “lan house”, de programas que bloqueiam o acesso a sites pornográficos não pode ser comprovada porque a equipe que está fiscalizando o funcionamento das casas não tem técnico em informática especializado.
A blitz dos órgãos públicos também está verificando alvará sanitário, alvará tributário, certificação do Corpo de Bombeiros e estado do sistema elétrico. “Todos tem que ter sistema de iluminação de emergência para que, em caso de falta de energia, seja apontado o fluxo de saída”, explica o Cabo BM Assunção, que comanda a operação por parte do Corpo de Bombeiros.
Segundo a fiscal Edivaneide Caçula, da Vigilância Sanitária municipal, todas as 23 “lan houses” cadastradas na cidade serão fiscalizadas - inclusive as clandestinas que forem identificadas.
