MPF investiga denúncia contra faculdade que vai oferecer cursos em Vilhena

O Ministério Público Federal terá mais noventa dias para chegar a um entendimento sobre denúncia apresentada contra a FIMCA (Faculdades Integradas Aparício Carvalho). A decisão foi da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, que prorrogou o prazo destacando razões que impediram o prosseguimento das investigações no prazo estabelecido.

A instituição é a mesma que disputou e perdeu a graduação em medicina liberada pelo MEC em Vilhena. Atualmente, se prepara para oferecer na cidade cursos superiores em outras áreas.

O Inquérito Civil nº 1.31.000.000834/2015-88 tem por objetivo apurar a suposta ausência de informações atualizadas sobre dados dos alunos no portal da FIMCA, além de irregularidades contidas pela referida instituição de Ensino Superior relacionadas ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

As irregularidades aventadas foram apresentadas por Milton de Moraes Pereira, estudante de Medicina da FIMCA através do FIES e veio transferido da Fundação Educacional de Criciúma, Santa Catarina (manifestação 20150022282, PR-RO-00008202/2015).

Ele denunciou a faculdade de Rondônia por não cumprir devidamente com o dever assumido no contrato (informar sobre os rendimentos do aluno; precariedade nas informações contidas no atestado de matrícula, das disciplinas a qual foi matriculado no semestre; alteração das informação dos rendimentos sem prévia comunicação do acadêmico; ausência de documentação ou registro de notas e rendimentos do aluno; negativa de requerimento feito pelos alunos para ter vista de registro físico de notas e rendimentos).

O acadêmico também afirmou que, atualmente, os contratos do FIES são viciados tendo em vista que é possível seu aditamento, sendo que este só pode ser realizado se o discente tiver um aproveitamento mínimo de 75% no semestre anterior.

A FIMCA, por meio de parecer pedagógico emitidos pela própria instituição, invalidou todas as disciplinas cursadas na faculdade de origem de Pereira, bem como reprovou o acadêmico em todos os períodos que foi matriculado e, no entanto, aditou o contrato de financiamento estudantil em todos os semestres.

Para a continuidade às investigações, a procuradora determinou:

1. Oficie-se a IES FIMCA, solicitando esclarecimentos sobre o fato denunciado, e informação dos procedimentos adotados para o aditamento dos contratos do FIES;

2. Oficie-se ao MEC, solicitando as seguintes informações: 1) qual o procedimento que deve ser adotada na utilização do FIES, com foco na hipótese de troca de instituição, na vigência do contrato, pelo contratante; 2) quanto aos aditamentos dos contratos: quem faz os aditamentos, em qual período, qual o prazo, quais requisitos devem ser preenchidos pelo contratante/acadêmico para que o contrato seja aditado;

3) por quem e como é feito o controle e fiscalização dos aditamentos de contratos do FIES;

4) da atual situação da IES FIMCA como interveniente/mantenedora nos contratos do FIES, ou seja, se cumpre os requisitos para ocupar esse polo livremente;

5) Responder de forma clara e objetiva todos os itens, um a um.